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Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem obrigatoriamente efetuar cadastramento ou atualização cadastral no Cadastro Único até o dia 31 de outubro deste ano. A não efetivação poderá acarretar a suspensão do recebimento do benefício a partir do dia 1º de janeiro de 2018.

A Prefeitura de Viamão, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, está convocando, com urgência, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para inscrição no Cadastro Único. O cadastramento deve ser realizado até o dia 31 de outubro, no CRAS de referência na região, conforme o endereço de moradia. Os Centros de Referência de Assistência Social são: CRAS São Tomé, CRAS São Lucas, CRAS Centro/Tarumã, CRAS Monte Alegre, e no CRAS rural, em Águas Claras e Itapuã. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13 às 16h30.

Os beneficiários que já estão incluídos no Cadastro Único, também devem procurar o CRAS da sua região para realizar a atualização de suas informações. A inclusão e atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) são obrigatórias para que o cidadão continue recebendo o benefício - conforme determina a Portaria Interministerial nº 02, de 7  novembro de 2016, Decreto nº 8.805, de 07 de julho de 2016, Instruções Operacionais conjunta SENARC/SNAS nº 24 Brasília, 08 de março de 2017 e  Portaria conjunta nº 01, de 03 de janeiro de 2017  publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA - Governo Federal.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Para mais informações, procure a sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, na Rua Dois de Novembro, Nº 49, no Centro, ou pelo telefone (51)  3446-3731 e 3446-2349.

Orientações para a atualização cadastral dos beneficiários do BPC e dos familiares residentes no mesmo domicílio.

- Para atualizar o cadastro é necessário realizar uma nova entrevista presencial com o Idosos e/ ou Responsável familiar;

- Atualizar com atenção todos os dados da família que sofreram alguma alteração;

- É obrigatório cadastrar todas as pessoas da família, inclusive os cônjuges, os idosos e as pessoas com deficiência;

- É obrigatório registrar todas as informações de renda de cada uma das pessoas da família.

Documentos necessários:

Composição familiar - é necessário apresentar documentação para todos os membros da família:  

- CPF;

- Carteira Profissional;

- Título de Eleitor atualizado;

- Comprovante de residência;

- Carteira de Identidade; 

- Famílias que já recebem Bolsa Família com crianças de zero a 07 anos devem obrigatoriamente apresentar: carteira de vacinação com pesagem atualizada e certidão de nascimento (condicionalidade do Bolsa Família);

-  Famílias que já recebem Bolsa Família com crianças e adolescentes, de 05 a 18 anos na escola devem comprovar frequência escolar atualizado (condicionalidade do Bolsa Família). 

Confira os endereços dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município:

- CRAS Centro Tarumã: Rua Jorge Kalil Flores, 231 – Centro - Fone: 3492- 3315 

- CRAS São Lucas: Av. Senador Salgado Filho, 4661 – São Lucas - Fone: 3492- 2607

- CRAS São Tomé Martinica: Rua Canguçu, 75 – Planalto - Fone: 3444- 1263

- CRAS Monte Alegre: Rua Amazonas, 740 – Monte Alegre - Fone: 3493- 7602

- CRAS Rural: Em Itapuã, o CRAS fica localizado na Rua Gaspar Silveira Martins, 166 e, nas Águas Claras, na ERS 040, km 26, parada 78 (antiga Escola Apolinário Alves dos Santos)