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A Prefeitura de Viamão, através das secretarias municipais da Fazenda (SMF) e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo (SMDEICT), realizou reunião com os contadores de Viamão para explicar como se dará o processo de transição da nota de papel para a Nota Fiscal Eletrônica. O sistema eletrônico vigorará a partir de 3 de maio de 2016, conforme a Lei Municipal 4.472/2016, e, até novembro, todas as atividades deverão estar cadastradas neste novo sistema.

O primeiro passo, de acordo com a secretária da Fazenda, Liziane Baum, é atualizar o cadastro e solicitar a senha de acesso. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, Túlio Souza, destaca que só poderá emitir a Nota Fiscal Eletrônica os empresários que possuírem alvará de localização.

Os próximos encontros explicativos serão destinados a empresários e autônomos e terão duas horas de duração. As inscrições para a reunião devem ser feitas através do e-mail issqnpmviamao@gmail.com. Serão realizados encontros nos dias 5, 8 e 19 de abril, no horário das 10 às 12 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Calçadão Tapir Rocha, 49, Centro). A capacidade do auditório é de 50 pessoas, por isso a importância do agendamento.

Saiba mais sobre a NFS-e:

• A NFS-e consiste na alteração da sistemática atual de emissão de nota fiscal em papel por nota fiscal de existência apenas eletrônica (digital). Considera-se Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, em sistema próprio da Prefeitura, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços e consequente incidência de ISS. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco;

• No eventual impedimento da emissão “on-line” da NFS-e, emitentes podem recorrer ao RPS – Recibo Provisório de Serviços. Também poderá ser utilizado pelos prestadores sujeitos à emissão de grande quantidade de NFS-e (Exemplo: estacionamentos). Neste caso o prestador emitirá o RPS para cada transação e providenciará sua conversão em NFS-e mediante o envio de arquivos (processamento em lote).