SMDEICT inutiliza mercadorias...

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo (SMDEICT) inutilizou na manhã desta sexta-feira, dia 29 de janeiro, as mercadorias falsificadas apreendidas irregularmente no município, no final de dezembro. São relógios, pulseiras, colares, anéis, pingentes, bonés, entre outras mercadorias.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, Túlio Souza, as mercadorias destruídas não podem ser doadas, de acordo com a lei de direitos autorais (artigo 7º, IX, da Lei nº 8.137/90), pois prejudica uma marca que confere autenticidade aos produtos.

Os ambulantes que estavam agindo ilegalmente foram orientados e notificados, mas isso não bastou. Insistiram no ato infracional e a fiscalização, em conjunto com a Brigada Militar, teve que recolher a mercadoria, relata. Outros materiais apreendidos, cujas peças não ferem o direito de uma marca, terão outro destino e serão doados a instituições cadastradas junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

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