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O Programa de Pavimentação Municipal, que foi regulamentado em março de 2015, entrega mais duas ruas com calçamento de blocos de concreto intertravado (Pavi-s). Ontem, dia 20, o vice-prefeito, André Pacheco, entregou à comunidade a pavimentação de 112 metros da rua Padre Antônio Vieira. Hoje, dia 21, às 19 horas, será a vez dos moradores da rua Sebastião Braga receberem 198 metros de rua pavimentada. Ambas vias estão no Jardim Universitário. Também esteve presente no ato o vereador Carlos Bennech.

Os moradores que aderem ao Programa também recebem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por até três anos, como forma de ressarcimento do valor investido. Para solicitar a isenção, o contribuinte deverá apresentar certidão negativa deste tributo, ou seja, estar com seu pagamento em dia. O programa é uma parceria entre os contribuintes que desejam a pavimentação na sua rua e o poder público municipal.

Os moradores que desejarem aderir ao processo de pavimentação, devem realizar assembleias, acompanhadas pela administração municipal. Eleger representantes, que serão uma referência durante todo o andamento do processo e formalização do pedido através de um abaixo-assinado encaminhado à Secretaria Municipal de Gestão e Relações Institucionais (Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro, telefone 3492.7627, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h).

Concluídas as etapas de cadastramento e de planejamento, os moradores aguardam os orçamentos, com os valores estimados da obra para, assim, autorizarem o próximo passo do programa, a abertura do processo licitatório para a contratação e realização do calçamento. Neste processo, o morador entra com uma parte do valor e a prefeitura o complementa.