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13 JAN 2016

Mais 14 moradores da Lomba Tarumã terão posse dos seus imóveis

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Nesta quinta-feira, dia 14, a Prefeitura de Viamão estará entregando a mais 14 moradores da Lomba Tarumã o contrato de posse dos seus imóveis. A cerimônia será realizada no corredor central da Prefeitura, às 17 horas. A ação faz parte da Política de Regularização Fundiária, que, de acordo com a Lei 3.569/2007, autoriza o Poder Executivo a promover a venda e a concessão de isenção de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de lotes pertencentes ao Município, localizados nas quadras 01 a 20 e 22 a 28 do Loteamento Lomba Tarumã, aos seus ocupantes.

Com o contrato em mãos, o morador será de fato o proprietário do imóvel e poderá fazer a escritura junto ao Registro de Imóveis. Assim, o morador fica também habilitado a solicitar financiamento para reformar ou ampliar o seu imóvel, explica o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Anderson Fauri. De acordo com Fauri ainda há cerca de 200 processos em tramitação para regularização na Lomba Tarumã.

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