Ir para o conteúdo

Uma mudança na lei permitirá que o munícipe já tenha descontos no seu IPTU no início do ano. A Lei 4.416/2015 concede desconto de 30% (trinta por cento), no IPTU 2016, para quem pagar o imposto à vista até o dia 29 de janeiro. De acordo com o prefeito, Valdir Bonatto, desde 2013 não há revisão na Planta de Valores, somente índice de atualização monetária referente aos últimos 12 meses pelo INPC (10,97%). “Antecipamos o período de descontos, mas mantivemos o percentual de 30%, um dos maiores descontos do Estado para quitação à vista. Estamos vivendo um momento de crise econômica e entendemos que ainda não é hora para reajustarmos a planta de valores”, explica Bonatto.

Para quem preferir fazer o pagamento à vista até o dia 29 de fevereiro, o desconto é de 15%. O prefeito também conta que a lei traz uma novidade para o cidadão “Bom Pagador”, que sempre pagou em dia o seu IPTU. “Este contribuinte que optou por fazer o pagamento parcelado, em seis vezes, com vencimento no 6º dia útil de março a agosto, terá abatimento de 10% (dez por cento), do valor total”, explica Bonatto.

Cabe ressaltar que o IPTU é uma das principais fontes de receita próprias e gera investimentos sociais para o cidadão, como a manutenção de ruas, iluminação pública, recolhimento de lixo, limpeza urbana, entre outros serviços. A falta de pagamento acarreta, entre outras consequências, a aplicação de multa, juros, atualização monetária, inscrição no Cadin municipal (cadastro de inadimplentes da Prefeitura), inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, pode levar o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário.

Recred

A mesma lei que instituiu a antecipação do IPTU 2016, também permite que o cidadão que está em débito com o IPTU ou outros impostos e taxas municipais, receba 90% de desconto no valor dos juros e multas para quem aderir e fizer o pagamento até o dia 30 de dezembro. O desconto é válido para quem quitar o débito à vista ou parcelar em até 10 vezes. Quem não conseguiu pagar o IPTU de 2015, pode receber um desconto de 100% no valor de juros e multas se o quitar à vista no período de 4 a 29 de janeiro de 2016.

Atualização cadastral

É importante manter a atualização cadastral do proprietário do imóvel junto à Prefeitura. Você sabe como isso é feito? Simples e gratuito. Basta levar uma cópia da matrícula do imóvel na Secretaria da Fazenda, juntamente com um documento de identidade. A atualização é feita na hora. Se for um terreno baldio ou um imóvel que o proprietário não resida, basta acrescentar à documentação anterior um comprovante de residência no nome do proprietário.