Prefeitura e Poder Judiciário realizam...

O vice-prefeito e secretário municipal de Gestão e Relações Institucionais, André Pacheco, acompanhado do presidente da OAB - Subseção de Viamão, Nilson Pinto, reuniu-se, na quarta-feira, dia 2, com o juiz diretor do Fórum de Viamão, Dr. Cláudio Fagundes. O objetivo da reunião foi definir os últimos preparativos do Mutirão de Conciliação Fiscal, que será realizado durante os dias 15 e 16 de dezembro.

Nas audiências de conciliação, a Prefeitura de Viamão e o Poder Judiciário disponibilizarão equipes preparadas para atendimento aos contribuintes e empresas que possuírem pendências tributárias no âmbito municipal (IPTU, ISS, entre outros). O mutirão será uma oportunidade para pagar as dívidas com descontos nas multas e nos juros e também haverá a possibilidade de parcelamento, conforme a Lei do Recred (lei 4.416/2015).

Além de facilitar a quitação dos débitos, as audiências de conciliação serão importantes para a arrecadação da administração pública, explica o vice-prefeito. André ressalta que o Mutirão de Conciliação faz parte de um conjunto de medidas que a Prefeitura vem adotando para aumentar a receita do município. O nosso país vive um momento de crise, e mesmo com esse panorama desfavorável, a Prefeitura decidiu por não aumentar os impostos. Preferimos concentrar nossos esforços para aumentar o número de contribuintes, buscar impostos devidos e criar uma campanha para incentivar os viamonenses a realizarem suas compras na cidade, inclusive no comércio dos bairros, ajudando a movimentar a economia de Viamão, explica.

Saiba mais: A negociação é referente às dívidas que já tramitam na Justiça, e os contribuintes serão notificados pelo Judiciário e pela Prefeitura de Viamão. As audiências de conciliação acontecerão no Salão do Juri, na Sede do Fórum, na Rua Bento Gonçalves, 90, Centro.

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