A partir desta quinta-feira, dia 26, a Prefeitura de Viamão irá até as diferentes comunidades para apresentar os termos do contrato com a Corsan, que prevê fornecimento de água e tratamento de esgoto a todas as regiões do município. O contrato com a Corsan assinado em 2007, não tinha validade jurídica, pois não cumpria a Lei Federal 11.445/07, que exige a inclusão do Plano de Saneamento Básico Municipal. Agora, este novo contrato contém todos os direitos e deveres de forma clara, com mecanismos de cobrança das metas estipuladas, analisa o vice-prefeito, André Pacheco.
Com o novo contrato, ficam estabelecidas metas a serem cumpridas imediatamente a curto, médio e longo prazo no abastecimento de água, tratamento de esgoto e redução de perdas. Os investimentos que a Corsan realiza terão prazo máximo de 40 anos para atingir a cobertura completa no município. Em até 50 meses, a Corsan terá que construir, licenciar e operar uma Estação de Tratamento de Água dentro do território de Viamão. Com isso, o sistema de abastecimento terá maior garantia, evitando o desabastecimento tanto pelo racionamento da água, quanto pelas chuvas.
Nesse período, também será criado o Fundo de Gestão Compartilhada para subsidiar as obras de recomposição do asfalto e para a garantia ao contrato. A Corsan também terá o prazo máximo de até seis anos para fazer o recadastramento de toda população a fim de autorizar a tarifa social para quem tem direito.
Veja o calendário de reuniões e agende-se para participar na sua região:
- Dia 26/11 (quinta-feira), às 19 horas, na EMEF Alberto Pasqualini, na Santa Isabel
- Dia 27/11 (sexta-feira), às 19 horas, na EMEF Monte Alegre Caic, na Monte Alegre
- Dia 28/11 (sábado), às 10 horas, no salão da família Fraga (rua Ênio Ibias de Lacerda), em Itapuã
- Dia 30/11 (segunda-feira), às 19 horas, na EMEF Vinte de Setembro, na Cecília
- Dia 1º/12 (terça-feira), às 19 horas, na EMEF Humberto de Campos, na Sepé Tiaraju
- Dia 2/12 (quarta-feira), às 19 horas, na EMEF Alberto Santos Dumont, na Gaúcha
- Dia 3/12 (quinta-feira), às 19 horas, no Centro de Formação Profissional Walter Graf, abrangendo as regiões Centro, Krahe e Valença
- Dia 4/12 (sexta-feira), às 20 horas, no CTG Alma Crioula, na Vila Elza
- Dia 5/12 (sábado), às 9 horas, na EMEF Luciana de Abreu, na Augusta
- Dia 5/12 (sábado), às 11 horas, na EMEF Lauro Rodrigues, na Augusta
- Dia 7/12 (segunda-feira), às 19 horas, na EMEF Santa Maria, no Beco dos Cunhas
- Dia 9/12 (quarta-feira), às 19 horas, na EMEF São Tomé, na São Tomé
- Dia 11/12 (sexta-feira), às 9 horas, na EMEF Apolinário Alves dos Santos, em Águas Claras
- Dia 12/12 (sábado), às 10 horas, no salão paroquial da igreja, em Capão da Porteira
- Dia 14/12 (segunda-feira), às 19 horas, na EMEF Anita Garibaldi, no Jardim Universitário
- Dia 15/12 (terça-feira), às 19 horas, na EMEF Getúlio Vargas, na Florescente