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A Prefeitura de Viamão realizou na quinta-feira, 16, a Audiência Pública de apresentação da Minuta do Edital referente à licitação para outorga do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros de Viamão. A reunião aconteceu no auditório do Centro de Formação Profissional Walter Graf, e faz parte do cronograma oficial previsto na legislação.

O secretário de Trânsito e Transporte (SMTT), Marcos Azevedo, fez a abertura da reunião relembrando todo o trabalho executado até agora. Ele explicou que primeiramente foi realizado um estudo sobre o transporte público municipal, que identificou as características do atual sistema, suas potencialidades e debilidades; na sequência foi proposto uma estratégia de reestruturação e qualificação do mesmo com base nas diretrizes do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade; além disso, foram elaboradas propostas para o novo modelo operacional de transporte coletivo de passageiros para o município de Viamão.

Azevedo lembrou também que ocorreram dez encontros em diferentes regiões da cidade, visando a participação da comunidade no processo licitatório e, muitas sugestões já foram implantadas no atual sistema, como a criação de novas linhas e ampliação de horários de alguns itinerários.

Durante a audiência, o prefeito Valdir Bonatto ressaltou que todas as ações e os prazos do processo licitatório estão sendo respeitados. “Todos esses cuidados foram tomados para que futuramente não ocorra nenhum tipo de contestação e os direitos do cidadão sejam plenamente valorizados”.

O encontro teve o objetivo de expor os principais tópicos do Edital, que foram apresentados pelos consultores técnicos, Fernando Lindner e Mauri Cruz . Ainda na audiência, foram feitos esclarecimentos de questionamentos do público que teve espaço para se manifestar.

Entenda alguns detalhes sobre o Edital

- A licitação é a delegação por CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços municipais de transporte público de passageiros, através das linhas municipais, que será organizada em duas Bacias Operacionais: urbana e rural - por um prazo de 20 anos.

- Valor de outorga para as empresas vencedoras que permitirá a construção de seis pontos de integração e um terminal de integração, dotados de infraestrutura de informação (painel eletrônico), de conforto e serviços para os usuários. Este mesmo valor servirá também para reestruturação das paradas de ônibus.

- A licitação do transporte público coletivo de Viamão será realizada na modalidade de concorrência pública, julgada pela combinação dos critérios de menor valor da tarifa com o de maior oferta de outorga.

- O objeto desta licitação é constituído de 02 (dois) Lotes de Serviços, um para cada Bacia Operacional.

- O LOTE 01 é composto pela Bacia Operacional Urbana com 20 (vinte) linhas e suas derivações, com uma frota operacional de 46 (quarenta e seis) veículos e mais 05 (cinco) veículos reservas.

- Já o LOTE 02 é composto pela Bacia Operacional Rural com 06 (seis) linhas e suas derivações, com uma frota operacional de 20 (vinte) veículos e mais 02 (dois) veículos reservas.

- A licitação prevê ainda deslocamentos integrando todo o sistema urbano em pontos seguros e qualificados.

Cronograma:

• A minuta do edital e os anexos encontram-se no site da Prefeitura de Viamão desde o dia 31 de março.

• No período de 16 a 31 de abril, a comunidade ainda pode colaborar enviando sugestões pela internet, através do site da Prefeitura de Viamão (http://www.viamao.rs.gov.br/) - no banner “Licitação Transporte Coletivo Municipal – Lig Lig”. Basta clicar nele que um formulário abre automaticamente.

• No dia 8 de maio ocorrerá a publicação do edital completo com todos os seus anexos.

• A abertura dos envelopes está prevista para o dia 22 de junho.