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31 MAR 2015

Exercendo a cidadania: Jovem Aprendiz para Pessoas com Deficiência

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Desde 2014, diversas ações estão sendo realizadas em Viamão - desencadeadas por uma demanda do Ministério Público (MP) e da Auditoria Fiscal do Trabalho - com o objetivo de atuação conjunta dos órgãos públicos, empresas e entidades, que visam a inclusão social de Pessoas com Deficiência (PCDs), por meio do mercado formal de trabalho. Esta ação tem o objetivo de conscientizar as famílias sobre as potencialidades desses indivíduos e sensibilizar as empresas quanto a importância de disponibilizar cotas/vagas para este público.

Estas ações estão sendo desenvolvidas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), e a Prefeitura Municipal, através das Secretarias Municipais - de Educação (SME), de Saúde (SMS) e Cidadania e Assistência Social (SMCAS), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Estes órgãos,de acordo com os dados coletados, fizeram levantamento da demanda para os cursos oferecidos, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e Industrial (SENAC e SENAI), do Centro Social Marista e das empresas viamonenses que possuem cotas.

Essa iniciativa já está colhendo bons frutos. Pela primeira vez em Viamão, jovens com deficiência estão sendo inseridos no mercado de trabalho, por meio do Programa Jovem Aprendiz específico para PCDs. Eles terão a oportunidade de se qualificar profissionalmente, se beneficiando com cursos que estão sendo oferecidos Aprendizagem Comercial, Aprendizagem Industrial e Tecnologia e Manutenção de Computadores. A coordenadora de Políticas Públicas Inclusivas da SME, Maria Helena Santos dos Santos, comemora. Em Viamão, esta ação possibilita que haja igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, ou seja, pessoas qualificadas. Os alunos com deficiência estão acessando os bancos escolares, permanecendo, incluindo-se nas EJAs e Ensino Médio, aprendendo sobre os seus direitos de cidadãos e conhecendo as suas potencialidades. Estamos vencendo os desafios da inclusão social das pessoas com deficiência.

A diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Carla Irigaray Costa, destaca que é importante para as pessoas com deficiência ingressarem no mercado de trabalho. O trabalho é essencial na vida das pessoas. É importante que as empresas cumpram a lei, através da reserva de vagas para PCDs, além disso, é necessário que as famílias se interessem e busquem estas oportunidades.

A proposta do Programa Jovem Aprendiz para PCDs é oferecer uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho, com formação teórica e prática assistida e orientada. Os alunos participarão de curso de qualificação profissional, durante todos os dias da semana. Paralelamente, os jovens exercerão as funções, como aprendizes, nas empresas, sendo remunerados com o valor de cerca de meio salário mínimo. A empresa assinará a carteira de trabalho do jovem, que passará a receber todos os benefícios: férias, 13º salário, vale transporte, FGTS, etc. Lucas de Souza, 18 anos, estudante da EJA, da E.M.E.F Apolinário Alves dos Santos, está eufórico com a nova oportunidade conquistada. Lucas é um exemplo de que essas ações estão dando certo, ele fará o curso de Tecnologia e Manutenção de Computadores e não vê a hora do início das aulas chegar.

É importante ressaltar que a pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá fazer o curso de aprendizagem profissional sem perder essa remuneração, ou seja, o salário de aprendiz será acumulado com o recebimento do BPC por até 2 (dois) anos.

A captação destes jovens aprendizes está sendo realizada através dos Centros de Atenção Psicossocial (SMS), dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS (SMCAS), da APAE e da Secretaria Municipal de Educação (SME).

> Aprendizagem Industrial

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) irá ministrar o curso de aprendizagem industrial - direcionado para a indústria alimentícia, que será ministrado na APAE. Dezesseis jovens que estudam na Instituição já foram selecionados e a previsão é que o curso inicie em maio.

> Curso de Tecnologia e Manutenção de Computadores

No último dia 20, educandos, familiares e representantes das Secretarias e da APAE se reuniram no Centro Social Marista, local onde será ministrado o curso de tecnologia em manutenção de computadores para PCDs. A coordenação da instituição explicou todos os detalhes do programa, sanaram as dúvidas dos familiares e todos puderam conhecer as instalações da escola. O próximo passo será a preparação dos documentos do jovem aprendiz para assinatura do contrato. Foi explicado que tudo deverá estar pronto até o dia 03 de julho, data de início das aulas. A capacitação, que atenderá 15 alunos, terá duração de um ano, entre aulas teóricas e práticas, que serão realizadas no Centro Social Marista e nas Empresas.

> Curso de Aprendizagem Comercial

As aulas de aprendizagem comercial serão oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) para 15 alunos - que iniciará no dia 27 de abril. Os alunos participantes farão o curso teórico no SENAC e, concomitantemente, farão estágio nos supermercados que fazem parte deste projeto. Na terça-feira, dia 24, ocorreu uma reunião na sede do SENAC para esclarecer as dúvidas das famílias.

Os caminhos que Viamão está trilhando para inclusão de PCDs no mercado de trabalho

Em dezembro de 2014, a auditora fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS) e também coordenadora do projeto Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho, Ana Maria Machado da Costa, esteve em Viamão com o objetivo de apresentar um projeto para inclusão de PCDs no mercado formal de trabalho. Ana Maria falou com as famílias sobre as mudanças na Lei do Benefício da Prestação Continuada (BPC), ocorridas através da Lei 12.470 de 2011. Essas mudanças tiveram por propósito favorecer o ingresso da pessoa com deficiência que recebe o BPC no mercado formal de trabalho e estimular a sua qualificação profissional. A auditora fiscal também se reuniu com diversas empresas da cidade para sensibilizar a respeito da lei de cotas que ajuda a dar oportunidade para que essas pessoas façam parte da comunidade e, para que isso ocorra, o papel das empresas é fundamental.

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