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O auditório da Secretaria Municipal de Educação acolheu nesta quarta-feira, dia 18, os conselheiros municipais de Educação dos municípios de Viamão, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Gravataí, Canoas, Nova Santa Rita e Cachoeirinha, integrantes da Regional da Granpal. Na pauta, estava o credenciamento e autorização de funcionamento das escolas de educação infantil, parâmetros, normativas e fiscalização das instituições. De acordo com o secretário do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, Glauco Dias, será estabelecido um debate na construção das normativas dos sistemas municipais de ensino.

“No turno da manhã discutimos a organização dos sistemas municipais de ensino, a legislação educacional e as normativas no que se refere ao controle social e à qualificação das políticas públicas em educação, com foco específico em educação infantil (EI) e educação inclusiva, que, conforme o Plano Nacional de Educação, compete ao município”, explica a assessora do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CMEPA), Simone Dorneles.

A presidente do CMEPA, Gloria Bittencourt, fala que o foco está no credenciamento, autorização e renovação de funcionamento das escolas de educação infantil. “Fizemos um apanhado geral de como se faz o credenciamento do processo, os passos a serem seguidos até que o mesmo seja finalizado e a escola receba a sua autorização, ou não, se forem apontadas algumas irregularidades com prazo estabelecido para adequações. Por isso, os pais antes de matricularem seus filhos numa escola de educação infantil, devem averiguar se a escola é credenciada dentro dos parâmetros, ou por que não é credenciada. O credenciamento é uma segurança para os pais e garantia da qualidade educacional”, finaliza.

A implantação do Sistema Municipal de Educação em Viamão está acontecendo de forma sistemática. “Estamos, após a homologação da Lei 4.280/2014, em constante formação, para que os processos dos espaços educacionais da comunidade, bem como das escolas da rede, que ainda não estão regularizadas, sejam acompanhadas dentro dos critérios que serão estabelecidos e dentro da lei vigente. De acordo com os participantes dos outros conselhos que estiveram aqui neste dia, é preciso conhecer a realidade de cada município e é nesta fase que estamos”, encerra a presidente do Conselho Municipal de Educação de Viamão, Maria Helena dos Santos.