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Publicação da justificativa deu início oficial do processo. Sistema será licitado em duas bacias: urbana e rural

Na manhã desta terça-feira, 17 de março, o prefeito Valdir Bonatto e o secretário de Trânsito e Transporte do município, Marco Azevedo, apresentaram o cronograma de ações do processo licitatório do transporte coletivo de Viamão. As informações sobre os procedimentos foram repassadas para os veículos de comunicação durante uma Coletiva de Imprensa que ocorreu no Gabinete do Prefeito.

O prefeito Bonatto abriu a coletiva dizendo que a licitação do transporte público é um momento histórico para a cidade, visto que mudanças no sistema de transporte foram pautas das manifestações de junho de 2013 e, desde então foram tomadas as medidas necessárias para implantação de um novo sistema. Ele frisou que a prestação de serviço na cidade está deficiente e necessita de melhorias. “Quando fizemos as Audiências Públicas ouvimos a indignação das pessoas e sabemos que elas tinham razão”.

Respeitando a legislação, Bonatto explicou que hoje foi publicado no Diário Oficial da União e em jornal de circulação estadual a Justificativa da Licitação para Outorga do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros de Viamão.

O prefeito explicou também que a elaboração do edital foi pautada na qualidade do transporte, de forma que atenda a uma série de critérios e características, tais como:

• licitação dividida em duas bacias, permitindo que empresas diferentes possam operar em cada uma delas

• tecnologia que possibilitará o monitoramento dos ônibus via GPS – os usuários do transporte público poderão visualizar por meio de um aplicativo para smartphones, qual a posição dos ônibus e, com isso, fiscalizar e enviar reclamações sobre os horários (fiscalização tanto do poder público quanto do passageiro);

• valor de outorga para as empresas vencedoras que permitirá a construção de seis pontos de integração e um terminal de integração, dotados de infraestrutura de informação (painel eletrônico), de conforto e serviços para os usuários;

• ar condicionado e assentos diferenciados em todos os coletivos, que serão implantados a curto e médio prazo – conforme renovação da frota;

• implantação de novas linhas, tais como, Condomínio Belo Horizonte, Vida Nova, linha rápida Santa Isabel/Centro, Circular Centro de Viamão (com tarifa reduzida).

• Sistema Lig-Lig - a frota deverá garantir a integração do transporte no município, pagando apenas uma passagem;

• o prazo da concessão será de 20 anos;

• serão 73 carros operando no novo sistema.

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Prefeitura realizou 10 Audiências Públicas para discutir o transporte público municipal

De novembro a dezembro, a Prefeitura realizou 10 encontros em diferentes regiões da cidade, visando a participação da comunidade no processo licitatório. Foram realizados encontros na região das Águas Claras; Capão da Porteira; Vila Elsa; Centro; São Tomé; Esmeralda; Cecilia; Augusta; Florescente e Santa Isabel.

Durante a coletiva, o prefeito Valdir Bonato ressaltou que a participação do cidadão foi extremamente importante, pois foi uma oportunidade para as comunidades apresentarem suas demandas e sugestões. O prefeito destacou também que muitas sugestões já foram implantadas como a criação das linhas na Vida Nova e no Condomínio dos Correios, além da ampliação de horários e itinerários nas linhas da São Tomé, Florescente, Beco dos Cunha e Capão da Porteira.

Cronograma já está definido

• 30/03: Edital de chamamento para Audiência Pública, disponibilizando a Minuta do Edital;

• 16/04: Audiência Pública de Apresentação do Edital, que acontecerá no auditório do Centro Profissional Walter Graff, às 18 horas;

• 08/05: Lançamento do Edital de Convocação da Licitação;

• 22/06: Abertura dos envelopes.

* É importante ressaltar que todos essas ações e datas respeitam os prazos legais da lei de licitações.