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Depois de mais de uma década de incertezas, os moradores do Residencial Vitória já têm motivos para comemorar, pois estão prestes a realizar o sonho de chamar de “sua” a propriedade onde por tantos anos viveram sem a escritura e sem uma infraestrutura digna.

O Residencial Vitória é uma ocupação irregular que está localizado na Parada 44 e que teve início no ano 2000. Em 2010, uma decisão judicial determinou que os moradores deixassem a área, deliberando pela reintegração de posse para o antigo proprietário. Após o esforço coletivo dos moradores, a Associação de Moradores da Parada 44 (AMP44) se reuniu com o dono na área e acordou a compra do terreno por R$ 320 mil – o valor foi parcelado em 12 vezes pelas famílias que moram no Residencial.

De 2010 para cá, nenhuma ação concreta por parte do poder público havia sido tomada para a regularização do Residencial. Esse cenário começou a mudar em meados de 2014, quando a atual gestão adotou uma série de medidas, com o objetivo de regularizar e urbanizar o Residencial, dando mais segurança às famílias. Essas ações foram tomadas em conjunto com moradores, Promotoria de Justiça Especializada de Viamão (Ministério Público), Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).

O resultado desse esforço é que nos próximos dias, a Associação dos Moradores da Parada 44 (AMP44) estará recebendo a escritura definitiva da área. Com a escritura em mãos, o próximo passo será regularização de cada lote para que todos tenham a sua escritura - ao todo são 158 lotes, alguns com mais de uma família residindo na área, o que beneficiará aproximadamente 600 pessoas.

A boa notícia foi anunciada pelo prefeito, Valdir Bonatto, e pelo vice, André Pacheco, que estiveram no Residencial Vitória no último sábado, dia 28 de fevereiro. Dezenas de famílias da comunidade participaram da reunião para ouvir e tirar dúvidas. Bonatto anunciou também um investimento de R$ 180 mil na obra de canalização do córrego que cruza o Residencial Vitória. A obra irá resolver o problema dos alagamentos e inundações, permitindo que as famílias permaneçam nos locais mais próximos ao arroio.

Saiba mais sobre as ações da Prefeitura:

- Regularização Fundiária do Residencial: a regularização fundiária foi elaborado pelo Projeto de Lei Nº 4.285/2014 do Executivo, que foi encaminhado à Câmara e sancionado em outubro de 2014 - que objetivou, entre outras coisas, a doação da área particular para as vias públicas; projeto urbanístico e de infraestrutura – que contempla o sistema viário, projeto de rede de alimentação de água potável elaborado pela Corsan, projeto de iluminação pública e projeto de rede de alimentação de energia elétrica elaborado pela CEEE; e isenção de ITBI - Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis – do antigo proprietário para a Associação dos Moradores.

- Drenagem pluvial: foi desenvolvido também pela Prefeitura um projeto de canalização do córrego que cruza o Residencial Vitória passando pela Travessia da Rua Pedro Lobato para resolver o problema dos alagamentos e inundações. As moradias localizadas no entorno do córrego serão mantidas no local com o comprometimento da Prefeitura em realizar obras de canalização do recurso hídrico. A canalização do córrego custará cerca de R$ 180 mil, valor que foi incluído no orçamento municipal do primeiro semestre de 2015 e já está licitado.

- Esgotamento cloacal: A partir da drenagem pluvial, não ocorrerá mais o lançamento de esgoto cloacal no recurso hídrico, devendo cada morador providenciar fossa séptica e sumidouro.