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A Prefeitura de Viamão realizou, durante os meses de novembro e dezembro, a revisão do Cadastro Único das comunidades indígenas e quilombolas, com o objetivo de atualizar as informações das famílias beneficiadas pelos programas sociais do Governo Federal - no qual inclui o programa Bolsa Família. O trabalho foi desenvolvido nas próprias comunidades, por funcionários do setor de Cadastro Único e do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS Rural), da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS). As ações aconteceram nas Aldeias Indígenas de Itapuã, do Cantagalo e da Estiva; e nas Comunidades Tradicionais Quilombolas Gomes e Silva e Peixoto dos Botinhas.

A coordenadora do Cadastro Único, Roselane Silva, explica que além de atualizar o cadastro, a visita busca localizar famílias de baixa renda que ainda não estavam inscritas no Cadastro Único. “Este trabalho vem sendo realizado mais de duas vezes ao ano, ou quando se faz necessário. A visita nas comunidades é também uma oportunidade de orientar as famílias sobre os programas sociais e as condicionalidades destes programas”, explica.

De acordo com a Secretária da SMCAS, Belamar Pinheiro, os mutirões tem como principal objetivo descentralizar os trabalhos do CRAS, a fim de levar os serviços do centro para as comunidades mais afastadas da sede. “O mutirão é uma importante ferramenta para aproximar os cidadãos dos serviços da Assistência Social. Mesmo existindo dois CRAS na zona rural (nas Águas Claras e em Itapuã), existem muitas famílias das comunidades indígenas e quilombolas que não procuram os serviços porque estas localidades ficam muito afastadas, e, outras vezes, por desconhecer seus direitos”, explica a secretária Belamar.

Informações sobre o Programa Bolsa Família

Para saber mais informações sobre o Cadastro Único, procure a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, na Rua Dois de Novembro, Nº 49, centro, entre o período das 8 às 12h e das 13 às 17h. O contato também pode ser feito através do telefone (51) 3446-3731.

O cidadão também podem obter informações nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS): Centro/Tarumã - Rua Jorge Calil Flores, 231 – Fone: 3492- 3315 (atualmente o atendimento está sendo realizado no Sindicato dos Comerciários / rua Jorge Calil Flores, 241, subsolo); São Lucas - Av. Senador Salgado Filho, 4661 – Fone: 3492- 2607; São Tomé/Martinica- Rua Canguçu, s/n (atrás do Posto de Saúde da Planalto) - Fone: 3444- 1263; Monte Alegre - Rua Amazonas, 740 (atrás do campo de futebol) – Fone: 3493- 7602; Rural Itapuã - Rua Gaspar Silveira Martins, 166 - Fone: 3494-1230; e Rural Águas Claras - ERS 040, parada 82 (antiga Escola Apolinário Alves dos Santos).

Quem pode se inscrever no Cadastro Único

Famílias com renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 362,00) por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 2172,00).

Documentos necessários para todos os membros da família

- Menores de 18 anos: Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade, atestado de frequência escolar (mês atual), Carteira de Vacinação (menores de 7 anos).

- Maiores de 18 anos: Carteira de Identidade, CPF, Título Eleitoral, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência.

Benefícios do Cadastro Único

O cadastramento no CadÚnico não significa a inclusão imediata no Programa Bolsa Família. Este Programa é dirigido para as famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 77,00 por mês; para aquelas que são consideradas pobres, com renda per capita entre R$ 77,01 e R$ 154,00 mensais; e ainda as que são pobres ou extremamente pobres e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos (sendo nesses últimos casos um valor maior do que o fornecido às famílias sem crianças, adolescentes ou gestantes).

Além do Bolsa Família, as pessoas inseridas no CadÚnico também podem ter direito a tarifa social de energia elétrica e desconto na tarifa da água; isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais; Carteira do Idoso; inscrição em Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida; gratuidade na confecção da carteira de habilitação (CNH Social); cursos gratuitos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e desconto do INSS para donas de casa. Mas, é importante ressaltar que estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas sociais, pois cada um destes programas possuem regras específicas.

Condicionalidades do Programa Bolsa Família

Para se manterem dentro do Programa Bolsa Família, as famílias devem respeitar os seguintes compromissos: fazer a atualização dos dados (recadastramento) uma vez a cada dois anos ou quando houver alteração de dados; a cada seis meses, os pais devem fazer a pesagem das crianças de 0 a 7 anos; manter a vacinação de seus filhos em dia; e manter todas as crianças e adolescentes entre seis e 17 anos devidamente matriculados em escolas, cumprindo uma frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária.

Aldeia Indígena do Cantagalo

Aldeia Indígena da Estiva

Aldeia Indígena de Itapuã

Quilombo Gomes e Silva

Quilombo Peixoto dos Botinhas