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Na última sexta-feira, dia 8, a 3ª Delegacia de Polícia Civil trouxe para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos cerca de 25 mil mídias de Cds, DVDs e jogos para serem destruídos com o rolo compactador. A ação foi autorizada pelo Poder Judiciário e teve o apoio da Prefeitura de Viamão. De acordo com o delegado da 3ª DP, Paulo Prado, o material é resultado de apreensões da Polícia Civil e Brigada Militar realizadas desde 2010.

“Os depósitos do Foro estão abarrotados de objetos apreendidos e, a partir de 2010, o Poder Judiciário tem nos encaminhado estas apreensões. Agora, nós também estamos com os nossos depósitos lotados e tivemos que disponibilizar salas e até a garagem dos veículos da DP para armazenar esses produtos de crime”, explica Prado. O delegado contou que encaminhou um requerimento para o Poder Judiciário solicitando a destruição de todo o material que estava armazenado, sendo prontamente atendido. Para a operação, a Polícia Civil organizou uma força-tarefa, em parceria com as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo (SMDEICT) e Obras e Serviços Públicos (Smosp), onde o material foi transportado até o local da inutilização sob escolta policial.

Recentemente a SMDEICT realizou a inutilização de material “pirata” vendido irregularmente na região da Santa Isabel, quando foram apreendidos mais de uma centena de itens, entre CDs e DVDs. A destruição dos produtos ilegais protege marcas e patentes de acordo com a lei da pirataria. Segundo o secretário da pasta, Túlio Souza, as ações de apreensão são efetuadas regularmente. “Os fiscais estão cumprindo a lei. Esses produtos são apreendidos durante operações de rotina, ou por denúncia, na qual solicitamos o acompanhamento da Brigada Militar”, encerra.

Em 2004, foi realizada uma pesquisa com 25 mil internautas brasileiros, revelando que 97% deles já compraram filmes ou discos piratas; 50% compraram, pelo menos uma vez, DVDs ou fitas piratas; e, 8% disseram que sempre compram CDs piratas. Estima-se que o mercado ilegal de produtos piratas, nesse mesmo ano, movimentou em torno de R$ 63 bilhões, dos quais cerca de R$ 28 bilhões deixam de ser arrecadados pelos cofres públicos. Atualmente, a estimativa da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) é de uma evasão fiscal de R$ 40 bilhões por ano. Na lista da entidade, os produtos mais pirateados e falsificados são: autopeças (com perdas de R$ 3 bilhões anuais), cigarros (R$ 2 bilhões); combustíveis (R$ 1,9 bilhão), higiene e limpeza (R$ 1,5 bilhão), CDs e DVDs (R$ 1,3 bilhão), e artigos de moda (R$ 1,2 bilhão).