Audiência Pública de criação Sistema...

A Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Permanente de Educação. convida para a Audiência Pública de criação Sistema Municipal de Educação. A audiência ocorre dia 3 de junho, a partir das 13h30, no Clube dos Casados.

O que é o Sistema Municipal de Educação

O Sistema Municipal de Ensino tem a competência de credenciar, autorizar e supervisionar as instituições de educação básica mantidas pelo Poder Público Municipal e as instituições com educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. O sistema municipalizado permite trabalhar as propostas pedagógicas, calendário e regimento escolar mais apropriados à realidade do município.
As ações do sistema respeitam as normas nacionais, e atendem as especificidades do município, debatidas e definidas no Conselho Municipal de Educação, que é composto por representantes da sociedade civil organizada e dos poderes Executivo e Legislativo.

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Portal atualizado em: 18/05/2024 18:15