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A Prefeitura de Viamão adquiriu um programa com imagens atualizadas de satélites e fará o georreferenciamento de todo o município. Isso permitirá uma comparação da situação atual da cidade com uma projeção para o futuro. Georreferenciamento consiste na comparação de uma imagem, ou qualquer outra forma de informação geográfica, com os dados cadastrais ou de plantas e tornar suas coordenadas conhecidas num dado sistema de referência, que será disponibilizado por tema, quando finalizado todo o trabalho, para consulta pública.

O trabalho de cruzamento de dados iniciou pela região de Itapuã. Mas, de acordo com o engenheiro Nilton Magalhães, da Secretaria de Gestão e Relações Institucionais, há cerca de 200 imóveis em desacordo com as informações da Prefeitura. Então, no dia 5 de maio, a equipe da empresa contratada para realizar o georreferenciamento – Codex Remote Ciências Espaciais e Imagens Digitais – irá visitar os imóveis para coletar dados e medir os imóveis. A ação deve ser concluída num prazo de 30 dias e estará sendo acompanhada por um fiscal da Prefeitura. Todos estarão portando crachá de identificação.

Conforme Magalhães, será feito um cadastro multifinalitário de informações geográficas, amarradas em algum marco, real, como interseção de estradas, ruas, lagos, etc, ou até mesmo demarcações para tais fins. “Estaremos fazendo um levantamento do imóvel, da atividade que possui, se é residencial ou comercial, bem como coletaremos dados de toda a família. Com isso, teremos todos os dados do município, como quantos postos de combustíveis há, quantos salões de beleza, farmácias, etc, bem como o detalhamento do meio ambiente, onde há áreas de preservação, tipo de vegetação predominante, entre outros”, explica o engenheiro. 

Após a aferição em Itapuã, a equipe técnica fará a visitação dos imóveis em Águas Claras, onde, segundo Magalhães, há cerca de 40% de inconsistência nos comparativos de cadastro dos imóveis. Terminando Águas Claras, a equipe irá se concentrar na região restante, onde o trabalho também chega a 40% de informações desencontradas.

Obrigatoriedade

No Brasil, a Lei 10.267/01 torna obrigatório o georreferenciamento do imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais, respeitando os prazos previstos.