Participação popular e cidadã (consulta popular) do município de Viamão já tem local e hora para começar, é nesta quinta-feira, 24, às 19h, na escola Walter Graff. Este é o momento da população viamonense estar presente, e participar do debate direcionando o poder executivo para as carências da comunidade. A primeira etapa é chamada de Audiência Pública Regional; onde serão apresentados para a comunidade os programas de cada Secretaria Estadual, os quais podem ser priorizados na consulta popular, bem como a apresentação das finanças públicas e o valor destinado para a consulta popular de cada região (Corede) por parte do governo estadual.
Os principais objetivos desse processo são:
A promoção do desenvolvimento regional harmônico e sustentável;
A integração dos recursos e das ações do governo na região;
A melhoria da qualidade de vida da população;
A distribuição eqüitativa da riqueza produzida;
O estímulo à permanência do homem em sua região;
A preservação e recuperação do meio ambiente.
O processo divide-se em quatro etapas:
1- Audiência Pública Regional; onde é apresentado para a comunidade regional, os programas de cada Secretaria Estadual, os quais podem ser priorizados na Consulta Popular, bem como, apresentação das finanças públicas e o valor destinado para a Consulta Popular de cada região (COREDE) por parte do Governo Estadual;
2 - Assembléias Municipais; realizada em todos os municípios que possuem Conselhos Municipais de Desenvolvimento Comudes, para que os eleitores portando o título de eleitor levantem as demandas e prioridades mais importantes de seu município e região.
3-Assembléia Pública Regional Ampliada; realizada em âmbito regional, onde os representantes dos municípios juntamente com a Coordenação Regional da Consulta Popular sistematizam a lista de votação, bem como definem critérios que regerão a Consulta Popular na região, sempre obedecendo ao que está na lei que rege o Processo de Participação Popular.
4 - Consulta Popular; dia que todo e qualquer cidadão, portando o título de eleitor pode ir a urna escolher quais as demandas que ele julga mais importante para o desenvolvimento de seu município, região e estado. Sempre obedecendo aos critérios pré-estabelecidos e embasados por lei.