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Habitação e Moradia

HABITE-SE

Consiste em documento obrigatório, comprobatório da conclusão da obra, em conformidade com o ato de autorização ou licenciamento, podendo ser parcial ou total.

PARA CIDADÃO

Impostos e Taxas

Inclusão de Nome

PARA CIDADÃO

Inscrições

Inscrições

PARA CIDADÃO

Impostos e Taxas

Isenção/ Imunidade de IPTU/TSU

PARA CIDADÃO

LIC. DE CERCAS ELÉTRICAS

LIC. DE CERCAS ELÉTRICAS 

PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças

LICENÇA DE ABERTURA DE VALAS E/OU AUTORIZAÇÃO PARA TROCA DE NOME(CORSAN)

LICENÇA DE ABERTURA DE VALAS

PARA CIDADÃO

Aprovação e Licenciamento de Edificações

LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, ALVENARIA - por M²

LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, ALVENARIA - por M²

PARA CIDADÃO

Aprovação e Licenciamento de Edificações

LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, MADEIRA - por M²

LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, MADEIRA - por M²

PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças

LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO

Consiste em documento contendo expressa concordância com a demolição total ou parcial de qualquer obra e/ou edificação. 

PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças

LICENCIAMENTO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO

O Licenciamento consiste em ato obrigatório, destinado a comprovar a adequação do projeto apresentado às normas deste Código e da legislação urbanística em vigor. Sendo emitido o Alvará para construção, que é um...

PARA CIDADÃO

Educação

LISTA DE ENDEREÇOS DAS ESCOLAS

PARA CIDADÃO

Impostos e Taxas

Lotação de Prédio

PARA CIDADÃO

Manutenção Anual

Manutenção Anual

PARA CIDADÃO

Mineradoras licenciadas

Confira a relação de empresas mineradoras licenciadas para extração de areia para construção civil: D & L Mineração Ltda; Gilmar Luiz de Fraga Bandeira & Cia Ltda – ME; Gipajé Mineradora Ltda; Goufe Mineração...

PARA CIDADÃO

Obras e Urbanismo

MULTA CONSTRUÇÃO CLANDESTINA ALVENARIA

MULTA CONSTRUÇÃO CLANDESTINA ALVENARIA

PARA CIDADÃO

MULTA CONSTRUÇÃO CLANDESTINA MADEIRA

MULTA CONSTRUÇÃO CLANDESTINA MADEIRA

PARA CIDADÃO

OCUPAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

OCUPAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

PARA CIDADÃO

Aprovação e Licenciamento de Edificações

PARCELAMENTO DE SOLO DE COND P/ UNIDADE HABITACIONAL

PARA CIDADÃO

PPCI- Plano de Prevenção Contra Incêndio

Plano de Prev. Contra Incêndio

PARA CIDADÃO

Impostos e Taxas

Processo Administrativo

PARA CIDADÃO

Impostos e Taxas

Reclamação

PARA CIDADÃO

Recolhimento IPERGS/Lic.Interesse/Af.INSS

Taxa IPERGS

PARA CIDADÃO

Impostos e Taxas

Recurso de Auto de Infração

PARA CIDADÃO

Aprovação e Licenciamento de Edificações

REGULARIZAÇÃO DE PROJETO

PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

PARA CIDADÃO