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O plano Brasil Sem Miséria foi lançado pelo Governo Federal em junho de 2011, com o desafio de superar a extrema pobreza no país. O público definido como prioritário foi o dos brasileiros com renda familiar mensal inferior a R$ 70,00 por pessoa. O programa foi estruturado em três eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços. Atualmente, já são mais de cem ações, programas e políticas distribuídas nesses três eixos.

Viamão vem trabalhando forte no Cadastro Único, porta de entrada para o Brasil Sem Miséria, já que o responsável pelo registro das famílias no Cadastro é o poder público municipal, que também tem destaque no funcionamento das redes de saúde, educação e assistência social, essenciais para a recuperação da extrema pobreza. “Nossa preocupação primeira é fazer com que as famílias tenham os ganhos vindos de seu próprio trabalho, de seu emprego. Mas não abrimos mão de contar e trabalhar na busca incessante de recursos federais para que todos tenham um mínimo de qualidade de vida”, afirma o prefeito Valdir Bonatto. De acordo com os registros de dezembro de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de fevereiro de 2014 do Programa Bolsa Família, o município tem mais de 23 mil famílias registradas no Cadastro e quase 13 mil famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (16% da população do município), com esses dados, Viamão apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais. De 2004 a 2013, a soma de recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família teve um aumento de 914% em Viamão.

Isso representa 110% do total estimado de famílias do município com perfil de renda do programa. Foram transferidos mais de R$ 1,9 milhão às famílias beneficiárias do Programa em fevereiro de 2014. Em março de 2013, o Benefício Brasil Carinhoso, inicialmente pago às famílias extremamente pobres com filhos de 0 a 15 anos, foi estendido a todas. Com a mudança, todas as pessoas do programa superaram a extrema pobreza. Ao entrar no benefício, a família assume alguns compromissos, as crianças e jovens devem frequentar a escola, crianças precisam ser vacinadas e ter acompanhamento nutricional e as gestantes devem fazer pré-natal. Em Viamão 96% das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm acompanhamento de frequência escolar. A média nacional é de 92%. O município está acima da média. Além de ter benefícios específicos para famílias com crianças e jovens, em 2011 o Bolsa Família começou a pagar também um auxílio para gestantes e nutrizes. Em fevereiro de 2014, 81 famílias recebiam o beneficio à gestante e 187 recebiam o beneficio variável nutriz no município. 

Mais Educação

Outra iniciativa importante para a superação de extrema pobreza é o Mais Educação, programa que estimula a ampliação da jornada nas escolas públicas para, no mínimo, sete horas diárias. Para oferecer educação em tempo integral, acrescentam-se às atividades curriculares já existentes outras como acompanhamento pedagogo, educação ambiental, esportes e artes. Na expansão do Mais Educação, o Ministério da Educação (MEC) privilegia escolas onde a maioria dos estudantes são beneficiários do Bolsa Família. Em 2013, Viamão fez adesão para oferecer educação em tempo integral em 74 escolas do ensino fundamental, sendo 10 com mais da metade dos seus alunos no Programa Bolsa Família.

Pronatec

Outro programa que chama a atenção é o Pronatec Sem Miséria que oferece cursos de qualificação profissional com duração mínima de 160 horas para pessoas com mais de 16 anos de idade, prioritariamente aqueles que estejam inscritos no Cadastro Único. Custeados pelo MEC, os cursos são ministrados por entidades como (Senai, Senac, Senat e Senar), a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e as redes estudais, distrital e municipais de educação profissional e tecnológica. São mais de 500 opções de cursos em áreas como construções civis, serviços, hotelaria, comércio, bares e restaurante, cuidador de idoso, operador de computador, eletricista, auxiliar administrativo, entre outras. Há vagas para pessoas com diversos níveis de escolaridade. Nos últimos dois anos Viamão registrou mais de 1200 matrículas em cursos ofertados pelo Pronatec. “O objetivo de Viamão é elevar a renda e as condições de bem-estar da população, por isso, o município vem trabalhando forte no Plano Brasil Sem Miséria. As famílias extremamente pobres que ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com suas necessidades”, afirma a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Belamar Pinheiro.

Informações sobre programas sociais na Secretaria de Cidadania e Assistência Social