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Hoje, dia 6, pela manhã, o diretor-geral de Desenvolvimento Econômico, Miguel Breda, apresentou aos seus funcionários um novo programa que otimizará a emissão de certidões de ADM (Anotações de Diretrizes Municipais) e de Viabilidade para Instalação de Atividades. ADM é a certidão requerida para construção ou desmembramento de lotes. E a Viabilidade para Instalação de Atividades é a certidão requerida para iniciar uma atividade comercial.

Agora o funcionário lançará no novo sistema os dados do cidadão e o endereço onde está sendo requerida a certidão, no sistema, e capturará as informações de ADM. “Da mesma forma, será procedido com a certidão de viabilidade comercial”, explica Breda. “Ele lançará o código da rua e o código da atividade e o sistema informará se a atividade é permitida pelo novo Plano Diretor, no local indicado.” As certidões serão entregues na hora. O antigo processo demorava cerca de 5 dias úteis para emitir as certidões. O diretor-geral ressalta que, posteriormente, o cidadão poderá retirar a sua certidão pela internet, mediante pagamento de taxa.

O que é necessário para requerer as certidões:

ADM – Matrícula do registro do imóvel atualizada, croqui do projeto, pagamento da taxa, que é de R$ 23,58.

Viabilidade para Instalação de Atividades – Matrícula do registro do imóvel atualizada, CNPJ, croqui de situação, memorial descritivo da atividade, ficha de incomodidades e pagamento da taxa de R$  0,33 por m2.