EDUCAÇÃO FISCAL VAI PARA SALA DE AULA

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26 JUN 2022

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EDUCAÇÃO FISCAL VAI PARA SALA DE AULA

Você sabe para onde vai o dinheiro do imposto que você paga? Como são investidos os recursos públicos? Não se preocupe, a maioria das pessoas não sabem responder a essas perguntas. E é por isso que a Educação Fiscal foi contemplada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentada pelo Ministério da Educação como Tema Contemporâneo Transversal.

Neste ano, a Educação Fiscal nas Escolas foi regulamentada pelo Decreto Executivo 47/2022, que implementa a Lei Municipal n.º 4.781/2018. Isso significa que o tema irá para dentro da sala de aula, a fim de que desde a tenra idade (Educação Infantil), as crianças sejam familiarizadas com a função social dos tributos e cresçam entendendo a importância de acompanhar a aplicação dos recursos públicos, sendo motivadas para o exercício pleno da cidadania.

Na última terça-feira, dia 21, foi dado o primeiro passo. A equipe diretiva da Secretaria de Educação, coordenadores pedagógicos de 14 escolas (onde serão desenvolvidos o projeto) e Secretaria Municipal da Fazenda tiveram uma reunião, de forma on-line, com a Secretaria Estadual da Fazenda a fim de sensibilização e apropriação do tema.

Depois disso, professores e coordenadores pedagógicos serão direcionados para um curso on-line junto à Escola Fazendária, com foco no tema Educação Fiscal na BNCC. A aplicação em sala de aula será no início do próximo ano letivo, em 2023. De acordo com a secretária da Fazenda, Liziane Baum, “o projeto visa o estudo consciente da Educação Fiscal através do repasse de conceitos básicos dessa área, como tributos, orçamentos e controle de gastos públicos e impostos pagos sobre as mercadorias”.

A diretora Pedagógica, Katilene Medeiros, ressalta que a Educação Fiscal é um ótimo ponto de partida para trazer à tona assuntos que os alunos vivem em seu dia a dia. “Durante o próximo semestre nós iremos estudar como vamos abordar o tema, de forma a tornar o conteúdo mais dinâmico e atrativo.”

O projeto está sendo implementado em parceria com as secretarias da Fazenda e de Educação. Inicialmente, irão participar as escolas urbanas e rurais: EMEI Monte Alegre; EMEI Santa Cecília; EMEI Terezinha Prates Chiden; EMEI Padre Réus; EMEF Brasília; EMEF Dom Diogo de Souza; EMEF Farroupilha; EMEF Possidônio da Cunha; EMEF Anita Garibaldi; EMEF Humberto de Campos; EMEF Apolinário Alves dos Santos; EMEF Coracy Prates da Veiga; EMEF Catorze de Setembro; e, EMEF Frei Pacífico.

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