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29 DEZ 2021

Viamão e Porto Alegre unidas na separação do Parque Saint’ Hilaire

A união entre os dois municípios chegou ao fim. Agora é a hora da separação das áreas. Mas, diferente de uma separação judicial, o desmembramento de áreas e das matrículas será totalmente de forma conciliatória. Hoje, dia 29, o prefeito Sebastião Melo esteve no gabinete do prefeito de Viamão, Professor Bonatto, para tratar sobre duas áreas limítrofes: Parque Saint’ Hilaire e as Quirinas.

O Parque Saint’ Hilaire é de propriedade da Prefeitura de Porto Alegre, mas ocupa uma área física de cerca de 908 hectares dentro do “coração” do município de Viamão, segundo Bonatto. O prefeito de Viamão criou o Parque Natural Municipal Saint’ Hilaire no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, através do Decreto 159/2021, datado de 21 de dezembro.

O Parque, que hoje é gerido pela Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre, passará a ser gerido por Viamão. Algumas áreas que compõem o espaço serão desmembradas e ficarão fora da Unidade de Conservação, sendo administradas por Porto Alegre, como o Hospital Veterinário, o viveiro e a vila Herdeiros.

Outra área limítrofe que foi abordada, foi a vila Quirinas, que hoje está no território de Viamão, mas é Porto Alegre quem recebe pelos serviços de água e IPTU. Essa área será desmembrada de Viamão e passará a fazer parte de Porto Alegre.

Segundo o prefeito de Viamão, hoje são cerca de 1.200 famílias que possuem construções irregulares no entorno da área do Parque Saint’ Hilaire. Bonatto se comprometeu a arcar com esta responsabilidade para incluir no Programa de Regularização Fundiária do município e regularizar a situação dos lotes para serem incluídos no Programa de Esgotamento Sanitário da Corsan, protegendo as nascentes da Área de Conservação. “Vamos fazer cabelo, bigode e barba”, conclui Melo.

No decreto assinado por Bonatto, prevê a exploração de turismo ecológico, com atividades recreativas e esportivas, com aproveitamento dos recursos hídricos. Os dois prefeitos acordaram a separação das áreas, com desmembramento das matrículas, até o final de janeiro de 2022.

O que é uma Unidade de Conservação dentro do Sistema Nacional?
É um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.

Fotos: Eduardo Beleske

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