Prefeitura formaliza acordo de...

Foi publicada na edição do dia 16 de agosto do Diário Oficial da União a adesão do município de Viamão ao Sistema Nacional de Cultura. O SNC é um modelo de gestão criado para estimular e integrar as políticas públicas culturais.

Como integrante do Sistema Nacional de Cultura o município habilita-se a receber recursos da União, como defendido pelo PL 6.722/2012, que visa instituir o PROCULTURA - Programa Nacional de Fomento à Cultura, onde se propõe o repasse mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura diretamente aos Estados e municípios integrantes do SNC, que atualmente são pouco mais de 1600 cidades em todo o Brasil.

Ao aderir ao Sistema Nacional de Cultura o município deverá cumprir algumas exigências, como: contar com uma secretaria de cultura, um conselho municipal de cultura, plano de cultura, sistema de financiamento para o setor e a realização de conferências de cultura. Destes, o governo ainda precisa criar o sistema de financiamento e o plano de cultura.

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