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O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrado até julho/2021 no CadÚnico e que receba o Bolsa Família.
Em Viamão, cerca de 12 famílias estão aptas a receberem o benefício, com o valor mínimo de R$ 400,00 por ano, pago em quatro parcelas de até R$ 100,00. O primeiro crédito entra dia 15 de dezembro e pode ser utilizado em 140 mil estabelecimentos da Rede Vero, como supermercados, padarias, entre outros.
Na próxima terça-feira, os cartões começam a ser entregues, pelo Banrisul, no Centro Municipal de Cultura e Esporte (Rua dos Açores, 951, Tarumã), das 9 às 15 horas, conforme datas abaixo. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de estar usando máscara.
Datas de entrega por ordem alfabética (nome do titular do cartão)
16/nov: letras A e B
17/nov: C e D
18/nov: E, F e G
19/nov: H, I e J
22/nov: K e L
23/nov: M
24/nov: N, O, P, Q e R
25/nov: S, T e U
26/nov: V, W, X, Y e Z
Quem tem direito?
Tem direito ao Cartão quem está cadastrado no CadÚnico até julho/2021 e recebe o Bolsa Família, ou quem está matriculado ou tem dependentes no Ensino Médio estadual. O Cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família. É preciso retirá-lo em novembro para receber o valor em dezembro.
Informações
Mais informações ou dúvidas podem ser obtidas pelo número 0800-541-2323, das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8 às 14 horas, ou acesse o site www.devolveicms.rs.gov.br