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02 SET 2021

MUNICÍPIO RENOVA CONVÊNIO COM O CONSEPRO: RECURSOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

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O Prefeito Prof. Bonatto sancionou, no dia 27 de agosto, a Lei N° 5.078/2021, de autoria do Poder Executivo, que renova o convênio do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO). Com o novo texto, a Prefeitura de Viamão continua o investimento na Segurança Pública do município, repassando, mensalmente, 20 mil reais ao CONSEPRO, que destina o recurso para aquisições de equipamentos e serviços da Brigada Militar e Polícia Civil.

O CONSEPRO é uma entidade não-governamental, formada por representantes de diversas categorias da sociedade, e que fomenta políticas públicas para o funcionamento da Segurança Pública, em cada município. Ele também tem a missão de incentivar a boa relação dos gestores públicos com a comunidade, debatendo como o serviço vai ser executado e organizando os recursos repassados pelo Poder Público, como por exemplo:

Aquisição de material para a manutenção, expediente, informática, higiene, limpeza, equipamentos de proteção individual (EPIs);

Manutenção e conservação de imóveis, móveis e equipamentos, incluindo material e mão-de-obra;

Manutenção e conservação de viaturas, peças, acessórios, limpeza e desinfecção;

Aquisição e instalação de equipamentos e aparelhos e demais itens necessários.

O novo Termo de Renovação do convênio foi assinado, no dia 31 de agosto, pelo chefe do Poder Executivo em reunião com o Presidente do CONSEPRO, Prof. Luiz Lorenzi, o Comandante da Brigada Militar, Ten. Coronel Alexandre, o chefe da Polícia Civil, Delegado Júlio Neto, o representante da OAB Viamão, advogado Leandro Santos Lopes, e o assessor da Secretaria Geral de Governo, Mário Santa Maria Júnior.

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