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Viamão realizou nos dias 26 e 27 de abril a 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e simultaneamente a etapa regional municipal da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, tendo como tema principal os “Resíduos Sólidos” , buscando consolidar a implementação da PNRS  (Política Nacional de Resíduos Sólidos) a nível federal, estadual e municipal.

 As atividades ocorreram no Walter Graff e na Câmara de Vereadores e contaram com participantes do poder público, setor empresarial, sociedade civil e convidados. Na abertura do evento estiveram presentes a representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Gislaine Pacheco, o integrante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, Alex Cardoso, o presidente do Conselho Viamonense de Meio Ambiente, Nelson Lima dos Santos, o Presidente da Câmara de Vereadores, Luis Armando Azambuja, a Promotora de Justiça do Ministério Público de Viamão, Anelise Grehs Stifelman e o prefeito Valdir Bonatto. Em sua fala a representante do MP, promotora Anelise, destacou o empenho dos poderes legislativo, judiciário e executivo em buscar as melhores soluções para as questões ambientais. Já o presidente do COVIMA ressaltou o engajamento da atual administração com o tema e os esforços em resolver os problemas ambientais, que são antigos na cidade. O prefeito Bonatto enfatizou que a busca de soluções deve ser conjunta entre poderes e sociedade civil e informou que um estudo ambiental já está sendo feito em Viamão. O prefeito destacou também as ações já realizadas junto ao aterro sanitário municipal e reforçou a determinação do governo de promover o desenvolvimento de Viamão, com responsabilidade e de maneira sustentável.

No primeiro dia da conferência foram palestrantes o gestor ambiental e consultor em meio ambiente, Cléu Fontoura e a gerente do Projeto Cata Vida da prefeitura de Novo Hamburgo, Vera Rambo. Após as palestras as discussões seguiram em grupos, relacionadas aos eixos temáticos da conferência: Produção e Consumo Sustentáveis, redução de Impacto Ambiental, Geração de Emprego e Renda e Educação Ambiental.  Já no sábado, Alex Cardozo, integrante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, falou sobre projetos de reciclagem de resíduos e lembrou que no Brasil quase 1 milhão de pessoas trabalham com a coleta seletiva e para essa parcela da população deve-se dar reconhecimento e incentivo ao trabalho e não apenas programas sociais de sub- existência.

Como indicativos e resoluções no âmbito municipal, foram estabelecidos pela conferência apontamentos dentro de três eixos:

Eixo Temático: Produção e Consumo Sustentáveis

1 - Implementação da A3P (Agenda Ambiental na Gestão Pública) pelas esferas governamentais.

2 - Criação e implementação de programa de logística reversa para todos os produtos perigosos e cadastro de vendedores/compradores dos mesmos.

3 - Apoio e incentivo as cooperativas de economia solidária, cadeias produtivas alternativas e a produção orgânica.

4 - Buscar o desenvolvimento de parcerias técnicas com universidades para desenvolvimento de formas de utilização de resíduos produzidos localmente.

5 - Criação de um banco de resíduos.

6 - Implantação da coleta seletiva com valorização integrada da coleta orgânica para destinação a compostagem.

Eixo Temático: Geração de Emprego e Renda

- Reimplantação da coleta seletiva municipal em parâmetros da coleta "solidária", com modelo de gestão conjunta as entidades representativas dos catadores de materiais recicláveis do município e participação deliberativa pelo COVIMA - (Conselho Viamonense de Meio Ambiente).

- Incentivar e apoiar cadeias produtivas para agregar valor aos resíduos, transformando-os em um insumo social gerador de renda.

- Implementação de unidades de triagens para atender a demanda municipal, a serem gestionadas pelas entidades representativas organizadas dos catadores do município.

- Buscar em conjunto com o COVIMA - (Conselho Viamonense de Meio Ambiente), os poderes executivo e legislativo a observância e cumprimento da legislação pertinente.

- Dispensa de Impostos municipais para pequenas cooperativas e existência de fundo municipal de fomento para cooperativas de trabalho.

- Na contratação e execução de serviços de limpeza, coleta e tratamento de resíduos sólidos o município priorizará as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

- Formação de órgão colegiado entre entidades representativas dos catadores, COVIMA, governo e a sociedade para gestão da coleta de resíduos sólidos do município.

- Implementação de programa estabelecendo como critério as compras públicas voltadas as cooperativas de economia solidária e agricultura familiar do município.

- Criação de conselho municipal de economia solidárias e cooperativas organizadas do município.

Eixo Temático: Educação Ambiental

- Formação de uma rede de educação ambiental municipal, multi e transdiciplinar com a participação integrada de entidades representativas: ambientais, dos catadores e esferas governamentais para planejamento, execução e encaminhamento conjunto de forma contínua, norteado por plano estratégico estruturado a partir dos cenários atuais e visão de futuro.

No último dia de realização foram eleitas e apresentadas as instituições e entidades representativas da sociedade civil que passam a compor e integrar a nova gestão do COVIMA- conselho Viamonense de Meio Ambiente a partir da conferência.

Foram também escolhidos para representar Viamão junto à conferência estadual, os seguintes delegados, escolhidos pela etapa regional municipal da 4ª conferência:

Representantes da Sociedade Civil:

Pedro Ciarlo - Titular

Francinei Bonatto - Suplente

Entidades Governamentais:

Angelo Patrício Gomes Sérgio (Secretaria Municipal da Educação) - Titular

Anderson Alberto Silva de Lima (Vereador PV) - Suplente

Entidades Não Governamentais:

Edson Ricardo Kern (ONG. Maricá) - Titutar

Juliana Mazzurana (Avisa) - Suplente

 Os indicativos da etapa regional da 4ª Conferência, bem como demais informações e resultados completos da 5ª Conferência Municipal podem ser acessados no site do COVIMA:   www. covima.com.br