LEVE A SÉRIO A FISCALIZAÇÃO!

O Comitê de Operações de Emergência em Saúde (COE) quer que a população respeite o fiscal do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) e siga as orientações dos agentes na fiscalização do município. Com esta colaboração, o empreendedor e a população ganham e todo mundo tem mais segurança para trabalhar e usufruir de produtos e serviços oferecidos no nosso comércio.

Para quem não quer se adequar ou nem respeitar o fiscal da Prefeitura, no momento da vistoria, saiba que a Vigilância Sanitária tem poder de polícia sanitária e administrativa. Atribuição determinada pelo Decreto Estadual 23.430/74, que aprova o Regulamento de promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública e, por isso, autoriza a DVS a exercer o poder de polícia sanitária. Ou seja, o Departamento de Vigilância em Saúde é um órgão público autorizado a vistoriar, analisar, notificar e autuar todo e qualquer estabelecimento do município.

Então, respeite o fiscal, siga as orientações deste profissional e ajude a Prefeitura a tornar nosso comércio mais seguro e eficiente a todos!

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Portal atualizado em: 30/04/2024 14:09