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05 JUL 2016

Oportunidade para regularização de construções

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A Prefeitura de Viamão continua com o trabalho de orientações para regularização de construções já concluídas sem o devido licenciamento. O objetivo é informar o cidadão os caminhos da regularização, bem como facilitar o processo, para que o cidadão possa ter sua propriedade legalizada. A equipe responsável por este trabalho está percorrendo as escolas municipais para orientar a comunidade quanto a regularizações de prédios comerciais ou moradias, inclusive com a isenções de multas. Informações também podem ser obtidas junto à secretaria da Fazenda, na Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro de Viamão.

Confira alguns exemplos de regularização:

- Com a vantagem de regularizar a construção sem necessidade de pagar por um técnico responsável, a Prefeitura está disponibilizando a regulamentação gratuita de até 42 m² quadrados construídos, sendo que será cobrado R$ 3,00 por metro quadrado excedente.

- Quando se tratar de área verde, será feito um levantamento para saber se a área é privada ou de domínio público, para assim transformar em Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Com a regularização do imóvel, o proprietário passará a ter responsabilidade tributária.

Confira o calendário de reuniões na escola mais próxima de você e participe:

05/07 terça-feira, às 17h: Escola Luciana de Abreu;

06/07- quarta-feira, às 17h: Escola Castelo Branco;

07/07- quinta-feira, às 17h: Escola Santa Cecília;

08/07- sexta-feira, às 17h: Escola Humberto Campos.

O que levar para a reunião?

Documentos pessoais, como RG e CPF, e documentos do imóvel pendente de regularização, como carnê do IPTU (se tiver), contrato de compra e venda, escritura (se tiver) e comprovante de endereço.

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