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AGO

07 AGO 2020

SAÚDE

14 anos da Lei Maria da Penha

Criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei completa 14 anos, nesta sexta-feira, dia 7.

"Não existe mulher que gosta de apanhar. O que existe é mulher humilhada demais para denunciar, machucada demais para reagir, com medo demais para acusar e sem condições financeiras para ir embora", entende a coordenadora do Centro de Referência no Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRM), Carina Santos Mengue.

De acordo com a legislação, violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher se tornou visível e deixa de ser interpretada como um problema individual da mulher e passa a ser reconhecida como problema social e do Estado, que deve prever assistência, prevenção e punição para esses casos.

A lei garante punição com maior rigor aos agressores e cria mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida.

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