A Lei Maria da Penha (11.340/06) completa neste mês 12 anos de existência. De lá para cá, muita coisa mudou e a maior conquista é a diminuição dos casos de violência doméstica, devido às denúncias, e, neste ano, não ter nenhum registro de feminicídio no primeiro semestre. Os dados são da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).

A delegada Jeiselaure Rocha de Souza, titular da Deam, ressalta que foram diversas operações policiais, com dezenas de acusados presos. Também pode ser destacado o projeto Mediar/RS, para a resolução de conflitos no âmbito da Delegacia, e também o Papo de Responsa, com agendas fixas toda semana nas escolas de Viamão, conversando com crianças e adolescentes sobre o que é e quais são os tipos de violência.

“Com uma equipe de policiais totalmente comprometida, podemos comemorar a redução dos índices de violência doméstica em Viamão em 28% em relação ao ano de 2017 e a redução de feminicídios de 33% do ano de 2017 em relação a 2016.  Encerramos o primeiro semestre de 2018 sem feminicídios consumados em Viamão. É preciso denunciar! Se a mulher não denunciar, a tendência da violência é ficar cada vez mais forte contra ela. Devemos acabar com essa cultura de que em briga de marido e mulher não se mete a colher, pois muitas mulheres estão morrendo por causa disso. Tem que intervir, falar, chamar a polícia, bater na porta e ver o que está acontecendo.”, orienta.

Como denunciar

Para denunciar, as mulheres vítimas de violência doméstica podem ir pessoalmente na Delegacia da Mulher ou em qualquer outra delegacia da Polícia Civil, na inexistência de uma especializada para esses crimes. Também é possível ligar gratuitamente para 180 de qualquer lugar do Brasil, ou chamar a Brigada Militar pelo 190, em caso de flagrante.