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22/05/2018
II Seminário Municipal de Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Na quinta-feira, 17 de maio, ocorreu a 2ª edição do Seminário de Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, em Viamão, a iniciativa Faça Bonito. O encontro promoveu o debate do tema, através de palestras de autoridades competentes e a participação do público presente. Faça bonito é uma ação do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, para a garantia do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

O evento contou com as presenças do secretário da Educação, Carlos Bennech, da Cidadania e Assistência Social, Maria Rita Cardozo, do Esporte e Lazer, Valmir Braga, da diretora do Faça Bonito, conselheira tutelar Marcia Camargo, demais conselheiros tutelares de Viamão, além de escolas e da comunidade.

A Secretaria Municipal da Educação tem realizado projetos para diminuir a violência contra crianças e adolescentes. Segundo o secretário da pasta, Carlos Bennech, o poder público tem papel de dar todo o suporte a esse problema. “Quando nós implementamos ações para combate ao abuso, nós sabemos que estamos no caminho certo. O Galera Curtição, por exemplo, além das orientações para o público jovem, também dá o auxílio para esses problemas, inclusive ao abuso sexual”, explana Bennech.

Muitos dos casos de abuso sexual acontecem dentro de casa, por isso todo cidadão deve lutar pelo combate ao problema e não omiti-los. Caso não o faça, crianças e adolescentes continuarão a sofrer abusos. Para a coordenadora da campanha Faça Bonito e conselheira tutelar, Márcia Camargo, cabe a quem desconfiar de indícios de qualquer abuso sexual, tomar a devida providência. “A criança e o adolescente tem que ter orientação e apoio, tanto da família, quanto da escola. Em casos que necessite, é o Conselho Tutelar que vai encaminhar a sua queixa”, explica Márcia.

A identificação do abusador é sempre muito difícil. Quase sempre ele é uma pessoa fora de suspeitas e um cidadão exemplar na comunidade. A secretária da Cidadania e Assistência Social exalta que o trabalho deve ser feito em conjunto nesses casos. “Nós devemos estar prontos e atentos para cuidar de todas as crianças. Por isso, trabalhamos integrando os conselhos tutelares e as secretarias de Educação e Assistência Social, com o objetivo de erradicar a violência”, comenta Maria Rita.

A primeira palestra do evento foi ministrada pela psicóloga do DECA — Polícia Civil, Suzana Braun, que atua há 21 anos no combate ao abuso sexual de crianças e jovens. Suzana falou sobre as estatísticas, características dos envolvidos (vítima e abusador) que envolvem a moléstia social. “No ano passado, a OMS (Organização Mundial da Saúde) e o Disque 100, apontaram 37 mil casos no Brasil. 2.300, só no Rio Grande do Sul. Só hoje (17 de maio), nós fizemos 43 mandados. É muito e não dá para deixar isso acontecer mais”, relata Suzana.

Características e providências

A violência sexual é toda ação que viola os direitos sexuais de crianças e adolescentes, que constam no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, e acontece de duas formas: o abuso e a exploração. Ambos os atos são caracterizados por práticas sexuais impróprias para a idade da vítima (toques, gestos, contatos físicos). Na violência, o abusador impõe uma relação de poder, pensando somente em seu estímulo sexual.

Os Centros de Referência no Atendimento Infantojuvenil (CRAI) são responsáveis pelo atendimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes. Aqui em Viamão, os CRAS realizam o acolhimento das demandas do Município, orientando as vítimas e seus familiares, e fazendo o encaminhamento para o CRAI da região metropolitana, no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre.

A juíza criminal, da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do RS, Andrea Hofmeister, há 10 anos atuando em Viamão, palestrou sobre os sinais apresentados pelas vítimas e as medidas da Justiça. “Os sinais são percebidos na escola, pois é onde a criança se sente mais acolhida. O Conselho Tutelar é a primeira porta de entrada e já pode proporcionar as primeiras medidas de proteção à criança. Além disso, a DPPA do Município está sempre de plantão para acolher o relato da vítima”, explica a juíza.

Para oferecer mais atenção e cuidados às crianças que chegam à delegacia com suspeita de violência sexual, existe a Lei 13.431/17. Ela estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Além disso, a lei oferece a escuta especializada e depoimento especial em que a vítima tem sua identidade e intimidade preservadas. O mecanismo proporciona mais segurança e tranquilidade à criança ou ao adolescente vítimas.

Além disso, a psicóloga da APAE de Viamão, Maria Cristina Coiro, falou sobre sinais de abuso sexual nas crianças e adolescentes. Para Coiro, o autor do abuso crê que o contato sexual é uma forma de amor familiar. E a delegada da Delegacia da Mulher do Município, Jeiselaure de Souza, finalizou o evento explanando mais dados dos atendimentos à mulher em Viamão.

 
 
 
 
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