Com o objetivo de recuperar os créditos da Fazenda Pública de Viamão, a Prefeitura instituiu o Programa de Recuperação de Créditos (Recred 2017). O prefeito, André Pacheco, explica que o Recred é uma ótima oportunidade para quem tem dívida com a Prefeitura, mesmo as já ajuizadas ou protestadas. O contribuinte que aderir ao Recred poderá quitar suas dívidas com a redução de encargos que podem chegar a 100% do valor dos juros e da multa.
O prefeito ressalta ainda que o Recred é destinado a promover a regularização dos débitos relativos a tributos municipais de pessoas físicas e jurídicas. No Recred, é possível fazer a quitação de dívidas de qualquer natureza, como por exemplo, IPTU, ISS, ISSQN, ITBI, entre outros. “Você estando em dia com os débitos e tributos, o dinheiro vira recurso público e é revertido para investimentos em obras, infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Assim, você ajuda a construir uma cidade melhor para você e sua comunidade”, conclui Pacheco.
Os interessados em fazer a adesão ao programa devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, na Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro, no horário das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Mais informações pelo telefone (51) 3492.7668.
Confira os prazos e formas de pagamento:
– 100%: O munícipe que optar pelo pagamento em parcela única, e efetuá-lo até o dia 31 de outubro de 2017, receberá redução de 100% no valor da multa e dos juros.
– 80%: Em pagamento único até o dia 30 de novembro de 2017, com redução de 80% do valor dos juros e multa, ou parcelado em até seis parcelas, desde que a adesão e o pagamento da primeira parcela ocorram até o dia 30 de novembro de 2017.
– 60%: Em pagamento único até o dia 29 de dezembro de 2017, com redução de 60% do valor dos juros e multa, ou parcelado em até seis parcelas, desde que a adesão e o pagamento da primeira parcela ocorram até o dia 29 de dezembro de 2017.