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15 DEZ 2016

Prefeito nomeia membros do Conselho do Plano Municipal de Mineração

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O prefeito, Valdir Bonatto, deu posse na manhã desta quinta-feira, dia 15, aos membros do Conselho do Plano Municipal de Mineração, nomeados através da Portaria 2.608/2016. O encontro aconteceu no Gabinete do Prefeito e, na oportunidade foram eleitos como presidente, o engenheiro civil da Secretaria Municipal de Gestão e Relações Institucionais (Sgri), Nilton Magalhães, e como secretário-executivo o representante do segmento mineral, Henrique Feijó.

O Conselho do Plano Municipal de Mineração se reunirá uma vez ao mês e tem por objetivo propor e deliberar sobre aplicações do Fundo; acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais do Fundo; incentivar e promover a qualificação da equipe de fiscalização municipal através da participação em treinamentos, palestras, seminários, congressos e outros eventos; promover encontros, palestras, seminários e outros eventos sobre temas ligados a esta lei; exercer outras atribuições que forem delegadas; e, elaborar e aprovar seu Regimento Interno.

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