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15 JUN 2016

Assistência Social promove Encontro sobre Erradicação do Trabalho Infantil

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A Prefeitura de Viamão, através da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), promoveu na segunda-feira (13) um encontro do Departamento de Direitos Humanos e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A atividade ocorreu no auditório do Centro Profissional Walter Graf e o objetivo foi sensibilizar e combater as diversas formas de trabalho infantil na cidade de Viamão. Na ocasião, os participantes acompanharam algumas palestras e vídeo explicativo e ainda puderam tirar dúvidas. O evento contou ainda com uma apresentação cultural do Grupo de Dança de Rua NL Dance Crews do Novo Lar.

Na abertura do evento, a diretora-geral da SMCAS, Rita Soares, ressaltou que o problema do trabalho infantil é uma questão preocupante em nosso país. Eventos como esse são muito importantes para dividir experiências, tirar dúvidas e qualificar a rede para o enfrentamento da problemática do trabalho infantil em Viamão. O vice-prefeito André Pacheco ressaltou que é necessário a participação da sociedade, no sentido de unir forças para a erradicação deste problema.

Durante o encontro, a assistente social do Programa Peti no município, Susane de Souza, falou sobre o trabalho realizado através do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social). Ela explicou que o programa identifica e acompanha as famílias que tenham filhos em situação de trabalho infantil. Ela ressaltou ainda que o Peti funciona de forma intersetorial, articulando ações de educação, saúde e assistência social, e também com o apoio do Conselho Tutelar. O Programa acontece também em parceria através dos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), através da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos às crianças e adolescentes retirados da situação de trabalho, ou registro no Cadastro Único para inserção dessas famílias no Programa Bolsa Família, destacou.

Participação

A atividade, que foi alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, contou com a participação de aproximadamente 150 pessoas, entre elas, a diretora do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos, Ana Paula Oliveira; a coordenadora do CREAS, Elisa Grun; o vereador Jefferson Huffell; estudantes das escolas municipal Castelo Branco e estadual Setembrina; trabalhadores da Assistência Social; e representantes do Conselho Tutelar de Viamão, das secretarias municipais de Educação e de Gestão e Relações Institucionais e da Câmara de Vereadores de Viamão.

O evento contou ainda com a um relato do coordenador de Juventude de Viamão, Renato Quintana, que abordou assuntos relacionados aos direitos e oportunidades da Juventude. Em sua fala, Renato explicou que a Coordenadoria Municipal da Juventude vem articulando ações com diversos órgãos, inclusive com a classe empresarial do município, para oferecer oportunidades aos jovens, através do Programa Jovem Aprendiz. Ele explicou, que a legislação brasileira permite que adolescentes de 14 a 16 anos podem ser contratados como aprendiz.

Saiba onde denunciar casos de trabalho infantil

Todos os casos de trabalho infantil devem ser denunciados aos órgãos competentes. Vale lembrar que antes dos 14 anos de idade, o trabalho é proibido. De 14 a 16 anos, o adolescente pode ser contratado como aprendiz. E dos 16 aos 18, a contratação poderá ser feita com carteira assinada, desde que o trabalho não seja insalubre, perigoso e noturno.

- CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social

Rua Bento Gonçalves, 653 Centro Fone: 3485-1596

- Conselho Tutelar

4º e 8º Distritos - Senador Salgado Filho, 4127, Viamópolis - Fone: 3444-1603 ou 99158030

Sede - Pronto Atendimento Social 24hs (PAS) - na Av. Salgado Filho, 9214, na parada 55. Fone: 3485-2078 ou 99135734

Rural ERS - 040, Km 26, Parada 82, Nº 18.919 (antiga escola Apolinário Alves dos Santos). Fone: 3498-2412 ou 8585-2669.

Disque Direitos Humanos: 100

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