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Plano Municipal de Saneamento será cumprido. Metas de fornecimento de água e tratamento de esgoto estão estipuladas 

A Audiência Pública realizada na manhã desta segunda-feira, 23, no Centro de Formação Profissional Walter Graf, ficará registrada na história do município. Com a presença do prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, do presidente da Corsan, Flávio Presser, da promotora de Justiça, Anelise Stifelman, do conselheiro-presidente da Agergs, Ayres Apolinário, do presidente da Câmara de Vereadores, Éderson Machado e do vice-prefeito, André Pacheco, foram apresentados os detalhes do novo contrato de concessão para o fornecimento de água e serviços de saneamento, com metas claras e definidas, realizáveis a curto, médio e longo prazos.

“Esta é mais uma demanda histórica que, com muito foco, decisão e gestão, estamos atendendo. Entramos na Justiça para romper o contrato com a Corsan, elaboramos o Plano Municipal de Saneamento em diversas audiências com as comunidades e, agora vamos implantar o Plano, de forma integral, com o novo contrato com a concessionária, com todos os direitos dos munícipes respeitados. Viamão sofre com a falta de água no verão e temos apenas 1% de esgoto tratado, isso precisa mudar e vai mudar”, disse Bonatto.

“O contrato com a Corsan assinado em 2007, não tinha validade jurídica, pois não cumpria a Lei Federal 11.445/07, que exige a inclusão do Plano de Saneamento Básico Municipal. Agora, este novo contrato contém todos os direitos e deveres de forma clara, com mecanismos de cobrança das metas estipuladas”, analisa o vice-prefeito André Pacheco.

Com o novo contrato, ficam estabelecidas metas a serem cumpridas imediatamente a curto, médio e longo prazo no abastecimento de água, tratamento de esgoto e redução de perdas. Os investimentos que a Corsan realiza terão prazo máximo de 40 anos para atingir a cobertura completa no município (veja as tabelas abaixo).

Esgoto:

Água:

Redução das perdas:

Em até 50 meses, a Corsan terá que construir, licenciar e operar uma Estação de Tratamento de Água dentro do território de Viamão. Com isso, o sistema de abastecimento terá maior garantia, evitando o desabastecimento tanto pelo racionamento da água, quanto pelas chuvas. Nesse período, também será criado o Fundo de Gestão Compartilhada para subsidiar as obras de recomposição do asfalto e para a garantia ao contrato. A Corsan também terá o prazo máximo de até seis anos para fazer o recadastramento de toda população a fim de autorizar a tarifa social para quem tem direito. A Prefeitura de Viamão também firmou na audiência pública, convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS – Agergs, para a fiscalização dos serviços prestados pela Corsan, bem como regular os serviços.

O presidente da Corsan, Flávio Presser avaliou o momento: “Reconheço a firmeza de propósitos do prefeito Bonatto na busca de qualidade no serviço prestado para a popluação de Viamão e agradeço pelo constante diálogo que nos permitiu chegar neste momento de fechar o contrato”.

A promotora Anelise Stifelman relembrou: “Estou em Viamão desde 2002, e já passamos por diversos momentos difíceis de falta de abastecimento, como em janeiro de 2005. Fico muito feliz ao assistir a apresentação deste novo contrato demonstrando que agora temos outras alternativas e Viamão não ficará dependente de outros mananciais. Além disto, Viamão é rica em águas subterrâneas e deve avançar neste potencial. O MP está satisfeito com este entendimento, com a concretização do Plano Municipal de Saneamento, que já deveria ter sido feito há tempos. Mas, finalmente temos um contrato que vai contemplar o Plano. É uma luz no fim do túnel para a população viamonense, um novo tempo para a cidade na esfera do saneamento básico”.

O conselheiro-presidente da Agergs avalizou o contrato e falou que acompanhará a execução do trabalho da Corsan: “No primeiro contato que tivemos, o prefeito foi muito duro conosco. Entendemos agora que esta atitude visava preservar os direitos da população de Viamão. Contem com a Agergs para a fiscalização e cumprimento efetivo deste novo contrato, disse Ayres Apolinário.

O secretário de Turismo, Esporte e Lazer do Estado, Juvir Costella, representando o governo estadual, falou que a gestão tem demonstrado para a sociedade que, quando se quer fazer, se pode. “Mesmo em tempos de crise, a gestão viamonense está mostrando muitos resultados.”

Saiba mais:

• Em dezembro de 2013 o prefeito, Valdir Bonatto, enviou ofício à Corsan devido às constantes faltas de água à população. Durante o ano, o prefeito também buscou informações junto à Corsan no que diz respeito ao planejamento e execução dos projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversas regiões de Viamão;

• Em janeiro de 2014 o presidente da Corsan veio até o município para tratar sobre a insatisfação do município perante os serviços prestados;

• Em fevereiro de 2014, o Tribunal de Justiça considerou favorável ao município a apresentação de um relatório pela Corsan dos valores dos investimentos feitos no município desde 2009 e a amortização das tarifas e valores pendentes para amortização;

• Suspensão da cláusula de exclusividade do contrato de programa vigente nas localidades onde a Corsan não presta os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, como Morro Grande, Capão da Porteira e Águas Claras;

• A partir de maio de 2014, uma série de seis audiências públicas, em diferentes regiões de Viamão, apresentou o trabalho de diagnóstico e prognóstico, além disso, ouviu as demandas e sugestões da população viamonense. Depois dos encontros foram elaborados o documento final do Plano, que tem mais de 500 páginas e deve ser revisto a cada quatro anos. O Plano estabelece as diretrizes para o saneamento básico e fixa as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva. O Plano prevê também captação, tratamento e reservatório de água em território viamonense;

• Em julho de 2015, o prefeito enviou ofício à Corsan, com cópia ao Ministério Público, advertindo-a com uma aplicação de multa de R$ 121.610,65, pelo desabastecimento de água por mais de três dias consecutivos, infringindo o princípio da eficiência, pois no ano de 2014 a Corsan ultrapassou o lucro de R$ 18 milhões.

Projeto da Estação de Tratamento em Viamão

Mapa da nova rede