A Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) realiza, no dia 13 de novembro (sexta-feira), a partir das 9h, o 3º Seminário dos Orientadores das Unidades Executoras do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa. O objetivo do Seminário é sensibilizar a comunidade viamonense para abertura de espaços de cumprimento de medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), visando a ressignificação de vida destes jovens.
Lembrando que Unidades Executoras são entidades sociais ou governamentais onde ocorrem a Prestação de Serviços Comunitários de forma gratuita. Os jovens que cometeram ato infracional realizam atividades compatíveis com suas aptidões e que possibilitem o seu desenvolvimento pessoal e social, respeitando uma jornada máxima de 8 horas semanais, sem prejuízo aos estudos ou trabalho.
A atividade, que vai acontecer no Auditório do Centro Profissional Walter Graf, vai contar com a presença de representantes das unidades executoras, equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de. Assistência Social (CRAS), Centro POP, adolescentes que cumprem essas medidas, familiares, rede de apoio e comunidade viamonense.
Durante o encontro, profissionais do Creas irão explicar o Serviço de Proteção Social a adolescentes e jovens em cumprimento de Medida Socioeducativas, e, na sequência, ocorrerão depoimentos dos orientadores das unidades executoras e de jovens que encontram-se em cumprimento de Medida Socioeducativas em Viamão. Além disso, o seminário vai contar com a apresentação do termo de parceria do PEMSE com as Unidades Executoras.
Desde 2006, quando o Programa foi implantado em Viamão, o Serviço já atendeu 926 adolescentes/jovens, de 12 a 18 anos incompletos, que cometeram algum ato infracional e foram encaminhados pela Justiça da Infância e Juventude para cumprimento de MSE.
Saiba mais sobre o Serviço de Medidas Socioeducativas PEMSE
O Serviço de Proteção Social a adolescentes e jovens em cumprimento de Medida Socioeducativas é oferecido no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O Serviço atende adolescentes em conflito com a lei e que são encaminhados pela justiça. As medidas são Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. A Liberdade Assistida consiste no acompanhamento do jovem por equipes técnicas dos Creas visando a reflexão e a construção de um projeto de vida para esses jovens, que respeite os limites e as regras de convivência social, buscando também reforçar os laços familiares e comunitários. A Prestação de Serviços à Comunidade é a realização de tarefas gratuitas de interesse geral, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários ou governamentais.