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A Secretaria Municipal de Educação reuniu na manhã desta sexta-feira (2/10) todos os seus 61 diretores de escolas e Apae para dirimir todas as dúvidas com relação ao Plano de Carreira do Magistério Municipal, que foi entregue à Câmara Municipal de Vereadores na tarde da última quinta-feira, dia 1º/10. O prefeito, Valdir Bonatto, abriu o encontro dizendo que o município está passando por um momento histórico de revisão e atualização de legislações fundamentais para o efetivo crescimento da cidade.

“Desde o começo da atual gestão não hesitamos em estudar, criar, reformar, modernizar, discutir e, de fato, implementar legislações e planos que estavam defasados ou que simplesmente não existiam, como o Plano Diretor, Códigos de Obras e de Posturas, Plano de Saneamento Básico, entre outros. Estas e outras iniciativas podem parecer assuntos burocráticos, mas interferem diretamente na vida de nossos cidadãos e são determinantes para o desenvolvimento da cidade. O plano não foi feito para agradar “A, B ou C”, mas sim para garantir a solidez da carreira de nossos funcionários, proporcionar aos atuais e futuros servidores um ambiente profissional de crescimento, atrativo e responsável, permitir a abertura de concursos públicos, valorizar o bom profissional e, principalmente, viabilizar a aposentadoria de milhares de servidores com a correta projeção e aplicação dos recursos da previdência”, explica.

A secretária de Educação, Márcia Culau, destacou que o Plano que foi entregue à Câmara de Vereadores foi reelaborado durante três meses por uma comissão da Secretaria e que atende a praticamente todas as solicitações dos professores. A assessora pedagógica, integrante da Comissão, Patrícia Barcellos, ressalta que o Plano avançou e traz uma melhora significativa para o professor.

“Temos a convicção de que este é um passo fundamental para a construção de um futuro sólido, preservando conquistas e estabelecendo uma nova relação, vislumbrando garantir a aposentadoria dos nossos servidores. Viamão precisa olhar para o futuro com responsabilidade, colocando os interesses coletivos acima dos individuais, sem cores políticas e partidárias. A discussão responsável sobre o Plano de Carreira do Magistério, com aqueles realmente interessados, nos permitiu chegar a este modelo, que permite vida longa ao Plano de Carreira e Aposentadoria, e que colocamos à disposição para que todos se apropriem e que possamos avançar neste processo”, encerra.

Os diretores receberam uma cópia do Plano entregue à Câmara de Vereadores e ficaram com a incumbência de repassar aos seus professores. Também foi entregue uma cópia das contas de luz das escolas aos diretores. Ao final do encontro, Márcia solicitou que fizesse um comparativo das contas de julho e setembro e a escola que teve o maior percentual de redução recebeu um prêmio. A escola Jardim Viamar foi a que mais economizou e recebeu como prêmio um kit de materiais pedagógicos. Reduziu em 55% o seu consumo, economizando para os cofres públicos R$ 927,50. A campanha de uso consciente da energia elétrica permanece e todo mês a escola que atingir o maior percentual de economia receberá um destaque.

Compare alguns avanços do plano de carreira proposto para 2016 com o plano de 2004:

PLANO DE CARREIRA DE 2004 – CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS

• Nos Princípios Básicos da Carreira, previstos no Plano de Carreira de 2004 consta: “Progresso funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço ou merecimento”. O novo texto da LDB aponta: “progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;
• O Plano de Carreira de 2004 estrutura a carreira em quatro níveis. Mantém licenciatura curta como nível, sendo que não há mais este nível de habilitação na LDB. Não prevê níveis para mestrado e doutorado, o que é recomendado mediante parecer e resolução pelo Conselho Nacional de Educação, sancionado pelo Ministério da Educação;
• O Plano de Carreira de 2004 contempla 6 Classes, com avanços de 3 em 3 anos, possibilitando que um Profissional do Magistério alcance o topo da carreira com 15 anos de trabalho. A partir daí, não há mais avaliação ou possibilidade de promoção. Um plano de carreira deve se mostrar atrativo e desafiador ao longo de todo período profissional, e não apenas em uma parte dele;
• O Plano de Carreira de 2004, não prevê convocação temporária e justificada de profissionais do magistério para excepcionalidades. Ele prevê carga horária de 20h até 40h para docentes em classe de séries finais do ensino fundamental, o que descaracteriza a carga horária definida para o cargo público.
PLANO DE CARREIRA DE 2015 – CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS
– Adota-se o cargo único de profissional do magistério, enquadrando nele professores para a docência, e pedagogos para o suporte técnico pedagógico;
– Ficam definidas gratificações específicas de gestão escolar (diretores e vices), sugerindo gratificações proporcional a 50% do valor dos diretores de escola (mesmo critério de vices diretores) aos Coordenadores Pedagógicos, conforme a complexidade de cada escola e seu enquadramento pelo número de alunos;
– Não é suprimida a gratificação existente para pedagogos, mas adequa-se ao novo Plano de Carreira, considerando que escolas são instituições complexas que necessitam do trabalho de coordenação pedagógica ou supervisão e de orientação educacional, pela busca da melhoria da qualidade do ensino, incluindo avaliar o trabalho docente e propor melhorias;
– Cria-se a gratificação para profissional que atua em Sala de Recursos, equiparada à gratificação de profissional de escola de educação especial;
– O novo Plano de Carreira mantém o mesmo percentual de diferenciação salarial dos níveis (médio, licenciatura plena, pós-graduação) e cria dois novos níveis na carreira contemplando mestrado e doutorado. Propõe percentuais menores para as promoções, mas aumenta o número de classes, passando de 6 para 11, o que permite avaliação e promoção ao longo de toda a carreira e não apenas em parte dela.