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De acordo com o que rege o Plano Nacional de Educação (PNE), os municípios têm até o final do primeiro semestre para elaborar e aprovar seus Planos Municipais de Educação (PME) sob forma de lei. O trabalho foi iniciado em 2013, quando foi constituído o Fórum Permanente de Educação para a realização da Conferência Municipal de Educação, que levou prerrogativas para a conferência estadual e Nacional, gerando propostas para a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

“O Plano Municipal de Educação deve ser entregue à Câmara de Vereadores até o dia 28 de maio, para votação e aprovação. O diagnóstico e o documento base já foram concluídos e estão sendo ajustados para apresentação em audiências públicas, que serão realizadas no dia 23 de maio, sábado, em quatro macrorregiões”, explica a diretora-geral de Educação, Márcia Culau. Para a montagem do Plano Municipal, os integrantes do Fórum – representantes do Executivo, Legislativo, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do Fundeb, Conselho Municipal de Alimentação Escolar –, que incluem representações de todos os segmentos da educação pública e privada, receberam capacitação específica das Delegações de Prefeituras Municipais.

É a primeira vez que Viamão constituirá o Plano Municipal de Educação, que regerá desde a educação infantil até o ensino superior. Em 2014, Viamão constituiu o Sistema Municipal de Ensino, que rege toda a educação infantil do município e o ensino fundamental municipal. “Essas etapas foram preparatórias para a confecção do Plano Municipal de Educação. Neste primeiro plano estaremos planejando a educação para os próximos 10 anos, com metas e estratégias a cumprir. Isso gera muito trabalho e muito comprometimento de todos. A formatação deste documento consistirá na formalização de toda nossa política educacional e teremos bem traçadas metas e estratégias para cumprirmos os objetivos que propusermos. A tarefa não é fácil, mas vamos conseguir”, encerra Márcia.

Saiba mais:

– Dia 23 de maio, sábado, às 9 horas, serão realizadas quatro audiências públicas para apresentação da proposta final do Plano Municipal de Educação, em quatro macrorregiões:

• Centro – Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Calçadão Tapir Rocha, 49, Centro);

• Águas Claras – EMEF Apolinário Alves dos Santos (ERS 040, parada 85, Km 26);

• Itapu㠖 EE Genésio Pires (Rua Júlio de Castilhos, 123, Vila Itapuã);

• 4º e 8º Distritos – EMEF Alberto Pasqualini (Rua Casemiro de Abreu, 385, Santa Isabel).

• Dia 26 de maio, terça-feira, às 18 horas, audiência final do Plano Municipal de Educação, no Clube dos Casados (Rua Mário Antunes da Veiga, 280, Centro).

• Dia 28 de maio, quinta-feira, entrega do Projeto de Lei e Plano Municipal de Educação à Câmara de vereadores para votação e aprovação.

• A Lei que regula o Plano Municipal de Educação deve ser aprovada e sancionada até o dia 24 de junho, quando deverá entrar em vigor.