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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Viamão está continuamente trabalhando na fiscalização e entrega de alvarás para microempreendedores. A pasta conta com nove fiscais que, ao longo do último ano, realizaram mais de oito mil vistorias, em torno de 2,7 mil notificações de irregularidades e 30 interdições. De acordo com o diretor geral Miguel Breda existem ainda vários problemas com alvarás “estamos focados na regularização dos estabelecimentos, o número de irregularidades no ano passado foi alto. Em muitos casos há falta de alvarás do Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Saúde. Acreditamos que isso seja, ainda, por falta de conhecimento da população”

A Secretaria vem desenvolvendo um trabalho eficaz também na entrega dos alvarás. Os mesmos podem ser retirados na hora, caso o requerente apresente a documentação necessária e o pagamento da taxa, isto para os casos de MEI – Micro Empreendedor Individual que presta serviços fora do seu endereço, como pedreiros, pintores, etc. De acordo com o secretário de desenvolvimento Túlio Souza os empresários devem estar alinhados com esse novo processo. “Gostaríamos que a população em geral e os profissionais envolvidos conheçam muito bem esse novo processo, toda a documentação necessária está no site da Prefeitura - www.viamao.rs.gov.br, na página da Secretaria. Esta é uma forma de agilizar o atendimento e a entrega. São raras as cidades que fazem desta forma, Viamão esta dando um passo à frente” afirma Túlio.

A Secretaria avalia que problemas em alvarás são frequentes e a pasta vem trabalhando gradativamente para melhorar essa fiscalização nos empreendimentos. “Estamos empenhados nessa atividade para a melhor segurança de todos”. Destaca também que há alvarás que não podem ser entregues na hora, pelo fato de necessitarem de uma fiscalização no local. A espera é minimizada com a entrega do alvará imediatamente após a fiscalização. Antigamente o requerente tinha que voltar para pegar.

Para o secretário Túlio, outro fator importante a ressaltar é a necessidade dos empresários atentarem para a licença do Corpo de Bombeiros. A corporação disponibiliza todas as terças-feiras, pela manhã, orientação para os empresários. A Secretaria informa que as pessoas devem, primeiro, retirar a licença com os Bombeiros e depois ir à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para liberação do alvará. Todo o processo de fiscalização é iniciado através de um requerimento de um novo estabelecimento, aleatoriamente para os que já estão estabelecidos, ou ainda por denúncia no número (51) 3492.7638.