PORTARIA 753/2021.
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.
VALDIR BONATTO, Prefeito Municipal de Viamão em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 51 e seus parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
DETERMINA:
Art. 1º - Fica nomeada Comissão Permanente, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, composta pelos servidores,EVANDRO GARCIA BORTOLETTI, matrícula 113270-9, MEMBRO; CLÁUDIO GARIGHAN DA SILVA JUNIOR, matrícula 113165-6, MEMBRO, ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde;ELIANE BARCELOS, matrícula 106488-6, MEMBRO,lotada na Secretaria Municipal da Educação; ELTON LUIS DUTRA FERREIRA, matrícula 113241-5, PRESIDENTE;IGOR FELIPE DE SOUZA, matrícula 110719-4, MEMBRO, WILIAN STEWART LEMOS DA SILVA, matrícula 112122-7, MEMBRO eLAURA PERES SPIELMANN, matrícula 111331-3, MEMBRO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias1365/2020 e 1255/2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 26 de abril de 2021.
VALDIR BONATTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se:
ALFEU FREITAS MOREIRA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ato | Ementa | Data |
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ATOS OFICIAIS Nº 281/2025, 15 DE JULHO DE 2025 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4386/2015, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE, APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2025 |
LEI Nº 5526/2025, 11 DE JULHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS A ENTIDADES QUE POSSUAM VÍNCULO FAMILIAR COM O PREFEITO, O VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, OU COM VEREADOR(A) EM EXERCÍCIO DO MANDATO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO | 11/07/2025 |
PORTARIA Nº 2524/2025, 11 DE JULHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. | 11/07/2025 |
DECRETO Nº 274/2025, 11 DE JULHO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). | 11/07/2025 |
DECRETO Nº 273/2025, 11 DE JULHO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) | 11/07/2025 |
PORTARIA Nº 26272022, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 | 05/12/2022 |