PORTARIA 753/2021.
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.
VALDIR BONATTO, Prefeito Municipal de Viamão em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 51 e seus parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
DETERMINA:
Art. 1º - Fica nomeada Comissão Permanente, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, composta pelos servidores,EVANDRO GARCIA BORTOLETTI, matrícula 113270-9, MEMBRO; CLÁUDIO GARIGHAN DA SILVA JUNIOR, matrícula 113165-6, MEMBRO, ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde;ELIANE BARCELOS, matrícula 106488-6, MEMBRO,lotada na Secretaria Municipal da Educação; ELTON LUIS DUTRA FERREIRA, matrícula 113241-5, PRESIDENTE;IGOR FELIPE DE SOUZA, matrícula 110719-4, MEMBRO, WILIAN STEWART LEMOS DA SILVA, matrícula 112122-7, MEMBRO eLAURA PERES SPIELMANN, matrícula 111331-3, MEMBRO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias1365/2020 e 1255/2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 26 de abril de 2021.
VALDIR BONATTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se:
ALFEU FREITAS MOREIRA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 5616/2025, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2025 |
| LEI Nº 5615/2025, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPRÉSTIMO DE BANDEIRAS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, DESTINADO AO USO DE ATLETAS E DELEGAÇÕES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO (O ESTADO OU O PAÍS) EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS. | 30/12/2025 |
| LEI Nº 5614/2025, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E A DISPENSA DE IDENTIFICAÇÃO, APRESENTAÇÃO DE PROVAS MATERIAIS PELO DENUNCIANTE DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS. | 30/12/2025 |
| LEI Nº 5613/2025, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | INSTITUI O “PRÊMIO MELHORES DO ESPORTE VIAMONENSE DO ANO EM EXERCÍCIO ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2025 |
| LEI Nº 5612/2025, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS PARA PCD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, DESTINADO AO EMPRÉSTIMO GRATUITO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS, BENGALAS, ANDADORES E SIMILARES A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2025 |
| PORTARIA Nº 26272022, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 | 05/12/2022 |