PORTARIA 753/2021.
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.
VALDIR BONATTO, Prefeito Municipal de Viamão em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 51 e seus parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
DETERMINA:
Art. 1º - Fica nomeada Comissão Permanente, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, composta pelos servidores,EVANDRO GARCIA BORTOLETTI, matrícula 113270-9, MEMBRO; CLÁUDIO GARIGHAN DA SILVA JUNIOR, matrícula 113165-6, MEMBRO, ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde;ELIANE BARCELOS, matrícula 106488-6, MEMBRO,lotada na Secretaria Municipal da Educação; ELTON LUIS DUTRA FERREIRA, matrícula 113241-5, PRESIDENTE;IGOR FELIPE DE SOUZA, matrícula 110719-4, MEMBRO, WILIAN STEWART LEMOS DA SILVA, matrícula 112122-7, MEMBRO eLAURA PERES SPIELMANN, matrícula 111331-3, MEMBRO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias1365/2020 e 1255/2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 26 de abril de 2021.
VALDIR BONATTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se:
ALFEU FREITAS MOREIRA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 54922025, 08 DE MAIO DE 2025 | ALTERA O ART. 2° E REVOGA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 3.307/2005 E ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 4.212/2014. | 08/05/2025 |
DECRETO Nº 1762025, 07 DE MAIO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 35/2022 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 131,141,142 E 152 DA LEI MUNICIPAL Nº 4556/2016. | 07/05/2025 |
DECRETO Nº 1722025, 06 DE MAIO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PROPOR A REGULARIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 5.216/2022. | 06/05/2025 |
DECRETO Nº 1682025, 06 DE MAIO DE 2025 | ABRE CRÉDDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). | 06/05/2025 |
DECRETO Nº 1652025, 06 DE MAIO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS). | 06/05/2025 |
PORTARIA Nº 26272022, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 | 05/12/2022 |