Prefeitura Municipal Viamão-RS

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Atualizado em: 23/02/2021 às 14h37

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DECRETO Nº 21/2021, 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Início da vigência: 22/02/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO 21/2021

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 18/2026, 31 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a adequação do Referencial Curricular Municipal de Viamão ao Complemento da Base Nacional Comum Curricular – Computação, e dá outras providências.	31/07/2026
RESOLUÇÃO Nº 17/2026, 31 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre as Diretrizes Legais e Pedagógicas para a Educação Integral em Tempo Integral na Ensino de Viamão.	31/07/2026
LEI Nº 5648/2026, 30 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE DISPONIBILIDADE EM IMÓVEIS COM SOLEIRA NEGATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/07/2026
LEI Nº 5647/2026, 30 DE JULHO DE 2026	PRORROGA POR 10(DEZ) ANOS A LEI MUNICIPAL N° 4575/2017 DE 20 DE JANEIRO DE 2017	30/07/2026
LEI Nº 5646/2026, 30 DE JULHO DE 2026	VEDA A NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES RESULTANTES DE RACISMO, INJÚRIA RACIAL E PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS CONTRA PESSOAS LGBTQIA (LGBTfobia), CRIMES CONTRA AS MULHERES E FEMINICÍDIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/07/2026

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