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Atualizado em: 23/02/2021 às 14h37

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DECRETO Nº 21/2021, 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Início da vigência: 22/02/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO 21/2021

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 5651/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE USO, COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO RIO GRANDE DO SUL – CUFA/RS, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA RS SEGURO COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/08/2026
LEI Nº 5650/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS (FOTOCÓPIAS) EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO SOBRE A DIGITALIZAÇÃO E O ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS CIDADÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/08/2026
PORTARIA Nº 3822/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026	TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.	19/08/2026
PORTARIA Nº 3820/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026	TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.	19/08/2026
PORTARIA Nº 3807/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026	TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO	19/08/2026

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