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Atualizado em: 23/02/2021 às 14h37

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DECRETO Nº 21/2021, 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Início da vigência: 22/02/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO 21/2021

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 5678/2026, 22 DE OUTUBRO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES OU COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL – FIIS, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E VEÍCULOS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/10/2026
DECRETO Nº 250/2026, 22 DE OUTUBRO DE 2026	DECRETA PONTO FACULTATIVO	22/10/2026
LEI Nº 5680/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.	21/10/2026
LEI Nº 5679/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026	INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES DE ACOMODAÇÃO SENSORIAL DESTINADOS AO ACOLHIMENTO E À AUTORREGULAÇÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTROS ESTUDANTES COM NECESSIDADE DE REGULAÇÃO SENSORIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/10/2026
PORTARIA Nº 4538/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026	NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO	20/10/2026

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