| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 3748/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO. | 12/08/2026 |
| DECRETO Nº 196/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BENS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA CAMINHO DO MEIO (TRECHO ENTRE A RS-040 E ADIVISA VIAMÃO – PORTO ALEGRE) E DA RODOVIA ASSIS BRASIL (TRECHO ENTRE A ESTRADA CAMINHO DO MEIO E A AVENIDA FREDERICO DIHL – ALVORADA). | 12/08/2026 |
| DECRETO Nº 190/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | DECLARA LUTO OFICIAL | 11/08/2026 |
| PORTARIA Nº 3667/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026 | RETIFICA PORTARIA Nº 3164/2026 QUE NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO | 06/08/2026 |
| EDITAL Nº 21/2026, 05 DE AGOSTO DE 2026 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ERRATA DO EDITAL DE ABERTURA | 05/08/2026 |