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PORTARIA Nº 3915/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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NOMEIA CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO.
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24/11/2025
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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Revogar a Instrução Normativa 009/23
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24/11/2025
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LEI Nº 5566/2025, 21 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CONSIDERANDO SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/11/2025
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LEI Nº 5565/2025, 21 DE NOVEMBRO DE 2025
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LEI ISAAC ÁVILA MAYDANA
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21/11/2025
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LEI Nº 5564/2025, 21 DE NOVEMBRO DE 2025
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PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE INFORMATIVOS SOBRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E CANAIS DE DENÚNCIA NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
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21/11/2025
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