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DECRETO Nº 21/2021, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Início da vigência: 22/02/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO 21/2021
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 54992025, 09 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 09/05/2025
LEI Nº 54982025, 09 DE MAIO DE 2025 REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 4935/2020 QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA, CRIA CARGOS E REGE O FUNCIONAMENTO DAS OUVIDORIAS SETORIAIS E GERAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2025
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LEI Nº 54962025, 09 DE MAIO DE 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º4386/2015 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO. 09/05/2025
LEI Nº 54952025, 09 DE MAIO DE 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4193/2013 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 189, 190, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262 E 263 DA LEI MUNICIPAL 4.154/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2025
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