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Atualizado em: 23/02/2021 às 14h37

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DECRETO Nº 21/2021, 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Início da vigência: 22/02/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO 21/2021

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 5580/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2025
LEI Nº 5579/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À HIPERTENÇÃO E DIABETES" NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/12/2025
LEI Nº 5578/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2025
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