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Atualizado em: 23/02/2021 às 14h37
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DECRETO Nº 21/2021, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Início da vigência: 22/02/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO 21/2021
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI Nº 5669/2026, 25 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.174, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA EXCLUIR A ÁREA CORRESPONDENTE AO BAIRRO SANTA ISABEL DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2026
EDITAL Nº 29/2026, 21 DE SETEMBRO DE 2026 EDITAL DE EXUMAÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 21/09/2026
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