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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 35/217, 11 DE JULHO DE 2017

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 035/2017.

CONVOCA A X CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIAMÃO.

ANDRÉ NUNES PACHECO, Prefeito Municipal de Viamão em Exercício, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a X Conferência de Assistência Social de Viamão, conforme as normativas da Lei nº 4.501/2016 – “Dispõe sobre a competência dos Conselheiros, convocar a cada dois anos a Conferência Municipal de Assistência Social”.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13.07.2017, das 14 horas às 18 horas e no dia 14.07.2017, das 08 horas às 17horas e 30 min., no Novo Lar de Menores, situado na Av. Senador Salgado Filho, 7324 – Jardim Lisboa, tendo como tema central Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 11 de julho de 2017.

ANDRÉ NUNES PACHECO

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:

MILTON JADER ALVES AMARAL

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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