DECRETO Nº 035/2017.

CONVOCA A X CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIAMÃO.

         ANDRÉ NUNES PACHECO, Prefeito Municipal de Viamão em Exercício, no uso de suas atribuições legais, 

                     DECRETA:

                     Art. 1º - Fica convocada a X Conferência de Assistência Social de Viamão, conforme as normativas da Lei nº 4.501/2016 – “Dispõe sobre a competência dos Conselheiros, convocar a cada dois anos a Conferência Municipal de Assistência Social”.

                     Art. 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13.07.2017, das 14 horas às 18 horas e no dia 14.07.2017, das 08 horas às 17horas e 30 min., no Novo Lar de Menores, situado na Av. Senador Salgado Filho, 7324 – Jardim Lisboa, tendo como tema central Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS.

                   Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 11 de julho de 2017.

                        ANDRÉ NUNES PACHECO

                                      PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:  

MILTON JADER ALVES AMARAL

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO