| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| EDITAL Nº 3/2026, 05 DE MARÇO DE 2026 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO | 05/03/2026 |
| PORTARIA Nº 1090/2026, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO. | 25/02/2026 |
| PORTARIA Nº 1030/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO. | 20/02/2026 |
| DECRETO Nº 44/2026, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 | RETIFICA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ANEXO I DO DECRETO EXECUTIVO Nº 019/2026 QUE REGULAMENTA O "PROGRAMA AVANÇA VIAMÃO - IPTU PREMIADO" PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5562/2025. | 19/02/2026 |
| DECRETO Nº 39/2026, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO | 12/02/2026 |