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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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RESOLUÇÃO Nº 18/2013, 21 DE OUTUBRO DE 2013

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO RESOLUÇÃO N° 018/CMS/2013 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Viamão/RS, em sua plenária ordinária realizada na data de 14 de outubro de 2013, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n° 3.879/2011 de 17 de julho de 2011 em seu artigo 7°, parágrafo 1°, RESOLVE: Art. 1°. - Foi aprovada a solicitação do Projeto para aquisição de Viaturas adequadas para o transporte de portadores de deficiência física e usuários com restrições de deambulação. Art. 2°. - Esta Resolução entra em vigor e passa a produzir seus efeitos a partir de sua publicação. Viamão, 21 de outubro de 2013. LUÍS FERNANDO PRATES VALDIR BONATTO Presidente do CMS Prefeito Municipal de Viamão

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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