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LEI Nº 5318/2023, 27 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Lei 5.318/2023. DENOMINA DE RUA DA FAXINA O LOGRADOURO COM INÍCIO NA RS 040, PARADA 78A, NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua da Faxina, o logradouro com início na RS 040, na parada 78A, no bairro Águas Claras, distante 1,3 km da antiga Estrada das Laranjeiras, denominada atualmente por Estrada Coronel Edmundo dos Santos Abreu”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:
IGOR FELIPE DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Lei de Iniciativa do Poder Legislativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 5317/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI 5.317/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL 5230/2022, REDEFININDO ATRIBUIÇÕES DE CARGO. 28/11/2023
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DECRETO Nº 127/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DECRETO EXECUTIVO 127/2023. REGULAMENTA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75,DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO. 27/11/2023
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