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LEI Nº 5318/2023, 27 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Lei 5.318/2023. DENOMINA DE RUA DA FAXINA O LOGRADOURO COM INÍCIO NA RS 040, PARADA 78A, NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua da Faxina, o logradouro com início na RS 040, na parada 78A, no bairro Águas Claras, distante 1,3 km da antiga Estrada das Laranjeiras, denominada atualmente por Estrada Coronel Edmundo dos Santos Abreu”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:
IGOR FELIPE DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Lei de Iniciativa do Poder Legislativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 72/2024, 21 DE JUNHO DE 2024 DECRETO EXECUTIVO 072/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) 21/06/2024
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EDITAL Nº 12024, 20 DE JUNHO DE 2024 EDITAL N.º 001/2024 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: ASSISTENTE EDUCACIONAL 20/06/2024
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