Prefeitura Municipal Viamão-RS

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Atualizado em: 27/06/2023 às 11h05

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LEI Nº 5318/2023, 27 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Lei 5.318/2023. DENOMINA DE RUA DA FAXINA O LOGRADOURO COM INÍCIO NA RS 040, PARADA 78A, NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua da Faxina, o logradouro com início na RS 040, na parada 78A, no bairro Águas Claras, distante 1,3 km da antiga Estrada das Laranjeiras, denominada atualmente por Estrada Coronel Edmundo dos Santos Abreu”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:
IGOR FELIPE DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Lei de Iniciativa do Poder Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

José Capaverde

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 3748/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026	NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.	12/08/2026
DECRETO Nº 196/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BENS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA CAMINHO DO MEIO (TRECHO ENTRE A RS-040 E ADIVISA VIAMÃO – PORTO ALEGRE) E DA RODOVIA ASSIS BRASIL (TRECHO ENTRE A ESTRADA CAMINHO DO MEIO E A AVENIDA FREDERICO DIHL – ALVORADA).	12/08/2026
DECRETO Nº 190/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	DECLARA LUTO OFICIAL	11/08/2026
PORTARIA Nº 3667/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026	RETIFICA PORTARIA Nº 3164/2026 QUE NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO	06/08/2026
EDITAL Nº 21/2026, 05 DE AGOSTO DE 2026	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ERRATA DO EDITAL DE ABERTURA	05/08/2026

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