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LEI Nº 5315/2023, 19 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Lei 5.315/2023.
DENOMINA RUA ARGEU MARINO CARVALHO O LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA B – JARDIM SANTA ÚRSULA –, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO TOMÉ.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua Argeu Marino Carvalho o logradouro conhecido como Rua B – Jardim Santa Úrsula –, localizado no Bairro São Tomé, com início na Rua Sol Nascente e cruzamento com a Rua Astro Brilhante, Rua Santo Inácio e Rua C. Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Líder Comunitário

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:
IGOR FELIPE DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Lei de Iniciativa do Poder Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Igor Felipe de Souza

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1342/2025, 17 DE ABRIL DE 2025	PORTARIA 1.342/2025. TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO.	17/04/2025
PORTARIA Nº 1323/2025, 17 DE ABRIL DE 2025	PORTARIA 1.323/2025. RETIFICA PORTARIA N° 1040/2025 E TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.	17/04/2025
PORTARIA Nº 1333/2025, 16 DE ABRIL DE 2025	PORTARIA 1.333/2025. TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO.	16/04/2025
DECRETO Nº 149/2025, 16 DE ABRIL DE 2025	DECRETO EXECUTIVO 149/2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 201.000,00 (DUZENTOS E UM MIL REAIS)	16/04/2025
DECRETO Nº 148/2025, 16 DE ABRIL DE 2025	DECRETO EXECUTIVO 148/2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL IDENTIFICADO COMO "CONDOMÍNIO QUERÊNCIA DAS ÁGUAS CLARAS", ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 34.582/2019, LOCALIZADO NESTE MUNÍCIPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/04/2025

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