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Atualizado em: 19/06/2023 às 11h22
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LEI Nº 5315/2023, 19 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Lei 5.315/2023.
DENOMINA RUA ARGEU MARINO CARVALHO O LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA B – JARDIM SANTA ÚRSULA –, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO TOMÉ.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua Argeu Marino Carvalho o logradouro conhecido como Rua B – Jardim Santa Úrsula –, localizado no Bairro São Tomé, com início na Rua Sol Nascente e cruzamento com a Rua Astro Brilhante, Rua Santo Inácio e Rua C. Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Líder Comunitário

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:
IGOR FELIPE DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Lei de Iniciativa do Poder Legislativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 412/2025, 16 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 319.490,98 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). 16/10/2025
PERMISSÃO DE USO Nº 2/2025, 16 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PELA CORSAN DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA MANUTENÇÃO DE TUBULAÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 5.521, DE 9 DE JULHO DE 2025. 16/10/2025
LEI Nº 5552/2025, 15 DE OUTUBRO DE 2025 FIXA OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2025
LEI Nº 5551/2025, 15 DE OUTUBRO DE 2025 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 5541/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. 15/10/2025
LEI Nº 5550/2025, 15 DE OUTUBRO DE 2025 ALTERA O ART. 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 5539/2025, QUE INSERIU O ARTIGO 67-A NA LEI ORDINÁRIA Nº 4556/2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA DISPOR SOBRE A IMEDIATA APLICAÇÃO DE SEUS EFEITOS. 15/10/2025
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